Prefeitura de Monte Alegre Estabelece Acordo com MPT para Combater Assédio Eleitoral
Em um esforço para garantir a integridade do processo eleitoral, a Prefeitura de Monte Alegre, localizada no oeste do Pará, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) da região. O acordo, assinado na última segunda-feira, 23 de outubro, visa prevenir e coibir práticas de assédio eleitoral contra servidores municipais durante as eleições de 2023.
Denúncias que Motivaram o Acordo
A formalização do TAC ocorreu após uma denúncia recebida pela Promotoria Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral de Monte Alegre. O MPT informou que um vereador estaria pressionando servidores, tanto comissionados quanto contratados, a divulgarem materiais de pré-campanha em apoio a uma candidata específica. Os servidores foram alertados de que a falta de apoio poderia impactar negativamente suas possibilidades de readmissão após o término de seus contratos temporários, previsto para 30 de junho.
Diretrizes do Termo de Ajuste de Conduta
O TAC estipula uma série de proibições para gestores e administradores públicos. Está vedado pressionar ou induzir servidores a apoiar ou rejeitar candidatos, assim como oferecer promessas de benefícios ou ameaças de demissão. O documento também proíbe qualquer forma de discriminação e abuso de poder em relação às convicções políticas dos funcionários. Além disso, a realização de campanha eleitoral no ambiente de trabalho e a exigência de participação em eventos políticos por parte dos servidores estão expressamente proibidas.
Compromissos Adicionais da Prefeitura
Além das proibições, a administração municipal se comprometeu a divulgar amplamente as diretrizes de combate ao assédio eleitoral, criar canais seguros para denúncias e investigar todas as reclamações registradas. Também está prevista a promoção de capacitações periódicas para gestores, reforçando o compromisso com a liberdade política dos servidores.
Consequências em Caso de Descumprimento
O TAC estabelece que, em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 2 mil por cada obrigação não cumprida e por trabalhador prejudicado. Essa medida visa garantir que as regras sejam respeitadas e que os direitos dos servidores sejam protegidos durante o período eleitoral.
Reação da Prefeitura
O portal g1 tentou obter um posicionamento da Prefeitura de Monte Alegre sobre o acordo assinado com o MPT, mas até o momento não recebeu nenhuma resposta. A expectativa é que a administração municipal se pronuncie em breve sobre as medidas que estão sendo adotadas para cumprir o TAC.
Com ações concretas para combater o assédio eleitoral, a Prefeitura de Monte Alegre busca assegurar um ambiente de trabalho livre de pressões políticas, promovendo a dignidade e os direitos de seus servidores durante o processo eleitoral.
Fonte: https://g1.globo.com
