Desafios para Pequenos Cafeicultores Brasileiros com Regulamentação da UE
A nova regulamentação da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que entrará em vigor gradual até junho de 2027, representa um desafio significativo para pequenos produtores de café no Brasil. Conforme apontado em um estudo do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), as cooperativas rurais e os agricultores familiares enfrentarão barreiras para acessar o mercado europeu, que é um dos principais destinos para a produção cafeeira brasileira.
Impactos da EUDR nas Exportações de Café
O estudo, divulgado pela Agência Bori, revela que, em 2024, mais da metade da produção cafeeira brasileira (51,2%) foi destinada à União Europeia. A nova regulamentação impõe exigências rigorosas para a comprovação de que os produtos não foram cultivados em áreas desmatadas após dezembro de 2020. Essa condição se aplica especialmente ao Brasil, que é classificado como um país de 'risco padrão'.
O Que é o EUDR?
EUDR, ou Regulamento da União Europeia sobre Desmatamento, foi criado com o intuito de desestimular práticas de desmatamento nos países exportadores. Para garantir o acesso ao mercado europeu, os produtores devem apresentar documentação que comprove a origem sustentável de suas safras. Caso contrário, a importação será negada, o que pode afetar severamente a competitividade dos pequenos cafeicultores.
Desafios para Pequenos Produtores
Entre os impactos mais preocupantes, destaca-se a dificuldade que micro e pequenos produtores enfrentarão para atender às exigências de rastreabilidade impostas pelo EUDR. Muitas dessas propriedades não possuem a regularização fundiária necessária para comprovar que suas terras não foram desmatadas, o que poderá levar a uma exclusão gradual desses produtores do mercado europeu. Além do café, outras commodities, como gado, cacau e soja, também serão afetadas, mas o café é a que mais depende do mercado europeu.
Implicações Econômicas e Comerciais
De acordo com a pesquisa, a economia brasileira está exposta a um risco de 5,3% de suas exportações devido às novas regras. As autoras do estudo, Kethelyn Ferreira e Marta Castilho, afirmam que a implementação do EUDR pode favorecer grandes produtores que têm melhores condições para atender às exigências, enquanto pequenos agricultores correm o risco de perder mercado.
A Questão do Protecionismo Verde
Embora a EUDR tenha um objetivo ambiental legítimo de reduzir o desmatamento, Kethelyn Ferreira alerta para o que pode ser visto como 'protecionismo verde'. Essa prática utiliza preocupações ambientais como um pretexto para proteger a produção local, criando barreiras não tarifárias que podem prejudicar países em desenvolvimento, como o Brasil. A regulamentação equipara desmatamentos legais e ilegais, o que gera uma série de complicações para os exportadores.
Cenário Futuro e Possíveis Consequências
Apesar das dificuldades, não se pode afirmar categoricamente que o Brasil perderá sua participação no mercado europeu de café. No entanto, há indícios de que a regulamentação pode resultar na concentração da produção entre grandes agricultores, que possuem mais recursos para implementar sistemas de rastreabilidade. Assim, o futuro das exportações de café dependerá da capacidade de adaptação dos pequenos produtores às novas exigências do mercado.
