MEC Solicita Revisão de Mais de Mil Diplomas de Medicina na Unirg devido a Irregularidades
O Ministério da Educação (MEC) notificou a Universidade de Gurupi (UNIRG) para que inicie uma revisão urgente dos processos de revalidação de mais de mil diplomas de médicos formados no exterior. A medida foi tomada em função de sérias falhas formais identificadas nos procedimentos adotados pela instituição.
Motivos da Revisão
Entre as principais razões apontadas pelo MEC, destaca-se o Conceito Preliminar de Curso (CPC) da UNIRG, que é classificado como 1. De acordo com as diretrizes do Ministério, apenas instituições que possuem um CPC igual ou superior a 3 estão autorizadas a realizar a revalidação de diplomas de graduação no Brasil.
Além do CPC insuficiente, o MEC também encontrou outras irregularidades significativas. Uma delas é a ausência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) nos processos de 2025, onde 1.876 diplomas foram registrados, mas nenhum passou pelo exame, o que contraria a legislação vigente. Ademais, 1.079 dos processos não possuem decisão judicial que valide os diplomas.
Irregularidades Identificadas
Outro ponto crítico destacado pelo MEC refere-se ao uso inadequado da Plataforma Carolina Bori. Entre 2023 e 2024, a UNIRG registrou processos fora dessa plataforma, desrespeitando a norma que exige que todas as etapas de revalidação sejam realizadas exclusivamente por meio desse sistema oficial do MEC.
Determinações do MEC
O MEC estabeleceu um prazo para que a reitoria da UNIRG inicie, com a maior rapidez possível, procedimentos administrativos individuais que visem a apuração e invalidade dos atos irregulares. Nesses trâmites, deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa dos médicos afetados.
Os processos que não estão em conformidade com as normas vigentes devem ser invalidados imediatamente. Aqueles que possuem decisões judiciais vinculadas terão suas informações encaminhadas ao MEC para registro e acompanhamento. A notificação enfatiza que, caso a universidade não atenda à solicitação, o MEC poderá intervir diretamente para invalidar os atos.
Comunicação e Transparência
Para garantir a efetividade das medidas e a proteção do interesse público, o MEC também informou sobre a situação ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), ao Conselho Regional de Medicina (CRM-TO) e ao Conselho Estadual de Educação.
Posicionamento da UNIRG
A Universidade de Gurupi se manifestou sobre a notificação recebida, afirmando que os apontamentos se referem, em grande parte, a questões procedimentais e operacionais. A instituição se comprometeu a fornecer todos os esclarecimentos necessários e a realizar as correções pertinentes nas informações registradas na Plataforma Carolina Bori.
A UNIRG reiterou sua confiança na legalidade dos processos realizados e reafirmou seu compromisso com a transparência e a conformidade com as normas que regem a revalidação de diplomas. A universidade permanece aberta ao MEC para quaisquer esclarecimentos adicionais e tomará as ações necessárias para adequação e atualização de seus registros.
Essa situação levanta preocupações sobre a qualidade da formação médica e a rigorosidade dos processos de revalidação, ressaltando a importância de manter padrões elevados na educação médica no Brasil.
Fonte: https://g1.globo.com
