Governo Federal Estende Benefícios Fiscais para Combustíveis Estratégicos
O governo brasileiro anunciou a prorrogação por mais dois meses dos incentivos fiscais para a importação e venda de biodiesel e querosene de aviação. Essa decisão, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (29), garante que os descontos se mantenham até 31 de julho, evitando que os benefícios se extinguissem neste domingo (31).
Mudanças nos Decretos Federais
O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, modifica normas anteriores, especificamente os decretos nº 5.059 de 2004 e nº 10.527 de 2020. Essas mudanças visam a redução das alíquotas de contribuições para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre os combustíveis mencionados.
Detalhes dos Descontos e Seus Impactos
Os coeficientes de redução das contribuições permanecem inalterados: 0,99987 para o querosene de aviação e 1,00 para o biodiesel. Isso significa que o governo mantém um desconto de 99,99% sobre o querosene de aviação, enquanto a tributação sobre o biodiesel segue zerada até pelo menos o final de julho. Essas medidas são parte de um esforço do governo para mitigar o aumento dos preços dos combustíveis, que impactaram diretamente o setor de transporte, especialmente a aviação comercial.
Motivações por Trás da Prorrogação
As ações emergenciais foram implementadas no início do mês passado em resposta à escalada dos preços dos combustíveis, exacerbada por conflitos no Oriente Médio. O objetivo é evitar que as companhias aéreas repassem os custos para os consumidores, o que poderia agravar a inflação. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) destaca que o querosene de aviação representa cerca de 45% dos custos operacionais do setor.
Desafios Enfrentados pelas Companhias Aéreas
Durante uma audiência pública realizada no dia 21 de abril, o presidente da Abear, Juliano Norman, defendeu a prorrogação dos benefícios fiscais até o final do ano, considerando que o preço do querosene de aviação mais que dobrou entre fevereiro e maio, saltando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro. Esse aumento forçou as empresas a reestruturar suas operações e a reduzir a oferta de voos.
Impacto na Malha Aérea
Com a alta nos preços, as companhias aéreas estão ajustando suas malhas, o que resulta em uma diminuição significativa na oferta de voos. As previsões para maio indicam uma redução de 93 voos diários, enquanto para junho essa expectativa sobe para 121 voos a menos. As regiões Norte e Nordeste são as mais afetadas por essas mudanças.
Considerações Finais
A prorrogação dos benefícios fiscais demonstra a preocupação do governo em assegurar a continuidade das operações aéreas e minimizar o impacto econômico sobre os consumidores. A situação atual revela a fragilidade do setor diante de oscilações de preços globais e reforça a necessidade de políticas públicas que garantam a estabilidade do transporte aéreo no Brasil.
