Prefeitura de Belém impõe multa de R$ 30 mil a fast-food por danos a calçada histórica
A Prefeitura de Belém notificou e multou um estabelecimento de fast-food em R$ 30 mil devido à destruição de uma calçada histórica na avenida Nazaré. A infração foi revelada após denúncias feitas por usuários nas redes sociais, levando a prefeitura a realizar uma fiscalização no local.
Ação Fiscalizadora e Embargo da Obra
A ação de fiscalização ocorreu na noite de terça-feira (26), onde foram constatadas irregularidades na obra realizada pelo fast-food. Imediatamente, a prefeitura embargou o trabalho e exigiu que o estabelecimento apresentasse, em até 24 horas, as licenças necessárias para a execução de qualquer intervenção na área.
As pedras históricas, feitas de lioz, foram retiradas e apreendidas pela Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel). O material será armazenado no pátio da secretaria, e a responsabilidade pela reinstalação recairá sobre a própria empresa.
Importância Histórica da Avenida Nazaré
A avenida Nazaré possui um traçado histórico que remonta ao final do século XIX, conectando importantes pontos da cidade, como a Basílica e o Mercado de São Brás. Devido à sua relevância cultural, toda a área é protegida por tombamento, o que torna a intervenção ainda mais crítica.
As pedras de lioz, utilizadas na calçada, são um tipo raro de calcário, extraído em Portugal e protegido por lei. Este material foi empregado em diversas construções históricas, incluindo o famoso Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, e é considerado um patrimônio cultural significativo.
Irregularidades e Consequências
Durante a fiscalização, o secretário adjunto de Zeladoria, Marcelo Mattos, destacou que a obra foi realizada sem a devida autorização e em desacordo com a legislação vigente. As irregularidades incluíram a falta de alvará e problemas nas rampas que comprometem o fluxo de água no meio-fio.
Além disso, a fiscalização revelou que o estabelecimento não possuía licenciamento hidrossanitário e havia sido notificado anteriormente por descarte inadequado de efluentes. O alvará de funcionamento do fast-food também estava vencido, indicando uma séria falta de conformidade com as normas municipais.
Próximos Passos e Regularização
Em resposta à infração, a Prefeitura de Belém informou que qualquer retomada das obras só poderá ocorrer após a completa restauração do dano causado ao patrimônio. Para realizar intervenções em áreas públicas, mesmo que privadas, é necessário obter autorização prévia das autoridades competentes.
O secretário executivo de Licenciamento, Marcelo Hermes, reiterou a necessidade de cumprimento de todas as etapas legais antes da regularização. O responsável pelo fast-food deverá consultar a Secretaria de Cultura para determinar os procedimentos adequados e, somente após obter as aprovações, poderá solicitar a licença necessária para reiniciar as atividades.
Conclusão
A multa imposta à loja de fast-food na avenida Nazaré serve como um alerta sobre a importância da preservação do patrimônio histórico e a necessidade de conformidade com as legislações locais. A atuação da Prefeitura de Belém enfatiza seu compromisso com a proteção de áreas culturais significativas, garantindo que intervenções urbanas respeitem a história e a identidade da cidade.
Fonte: https://g1.globo.com
