Justiça determina indenização de R$ 200 mil por ofensas à Revolta da Chibata
A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro proferiu uma decisão que condena a União a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A sentença, que se refere a ofensas dirigidas a João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata, foi emitida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza.
Ação Civil Pública e Contexto
Essa condenação é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação questionava as declarações feitas pela Marinha do Brasil em relação ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que visa inscrever João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Segundo o MPF, a Marinha teria se referido à Revolta da Chibata como uma "deplorável página da história nacional", utilizando termos como "abjetos" e "reprovável exemplo" para descrever os marinheiros envolvidos.
Liberdade de Expressão e Limites
Em sua decisão, o juiz reconheceu que a Marinha possui o direito de expressar sua interpretação sobre os eventos históricos de 1910, mesmo se posicionando contra a homenagem a João Cândido. No entanto, ele enfatizou que o exercício da liberdade de expressão institucional não pode se dar por meio de linguagem que ofenda ou discrimine.
Destinação da Indenização
A indenização fixada deverá ser destinada a iniciativas que promovam a valorização e a preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata. Além de estabelecer o valor da indenização, a Justiça também impôs à União a obrigação de evitar o uso de termos considerados pejorativos ou estigmatizantes em futuras manifestações oficiais sobre o tema.
A Revolta da Chibata: Um Marco Histórico
A Revolta da Chibata, ocorrida em 1910, foi um movimento liderado por João Cândido, que reuniu marinheiros, em sua maioria negros e oriundos de classes sociais baixas, em protesto contra as condições degradantes que enfrentavam, incluindo a aplicação de açoites. O levante, que se intensificou após um marinheiro ser submetido a 250 chibatadas, resultou na abolição dessas punições em um período de quatro dias.
João Cândido: O Almirante Negro
Nascido em 1880 em uma fazenda no Rio Grande do Sul, João Cândido ingressou na Marinha aos 15 anos e, por sua liderança durante a Revolta da Chibata, ganhou o título de 'almirante negro'. O movimento envolveu a ocupação de embarcações na Baía de Guanabara, com os marinheiros exigindo melhores salários, a criação de um plano de carreira e o fim das punições físicas.
Reconhecimento e Legado
A decisão judicial também ressaltou a importância da Lei nº 11.756/2008, que conferiu anistia post mortem a João Cândido e aos outros participantes da revolta, reconhecendo os 'valores de justiça e igualdade' que eles defenderam. O juiz destacou que a Administração Pública deve utilizar uma linguagem que respeite a dignidade humana e a impessoalidade ao se referir a esses eventos históricos.
A Agência Brasil procurou a Marinha do Brasil para obter um posicionamento sobre a decisão, mantendo espaço aberto para uma resposta oficial.
