Eleições Suplementares em Roraima: O Que os Eleitores Precisam Saber
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) estabeleceu as normas que regerão a eleição suplementar para os cargos de governador e vice-governador do estado. Essa decisão foi motivada pela cassação do mandato do governador Edilson Damião, do partido União Brasil, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a votação marcada para o dia 21 de junho de 2026, as novas diretrizes têm como objetivo orientar tanto eleitores quanto candidatos durante o processo eleitoral.
Informações Essenciais para Eleitores
Os eleitores devem estar atentos a algumas exigências para garantir seu direito ao voto. Para participar da eleição, é necessário que os eleitores estejam com a situação regular no cadastro eleitoral até o dia 21 de janeiro de 2026. Aqueles que desejarem mudar seu local de votação podem solicitar essa alteração entre 14 e 18 de maio de 2026, permitindo que votem em uma seção mais conveniente sem alterar o domicílio eleitoral.
Requisitos para Candidatos
Para aqueles que pretendem se candidatar, existem regras claras que devem ser seguidas. As convenções partidárias ocorrerão entre 12 e 17 de maio de 2026, e o registro das candidaturas deve ser feito até o dia 20 do mesmo mês, às 19h. Para concorrer, o candidato deve ter domicílio eleitoral em Roraima e estar filiado a um partido até 21 de dezembro de 2025. Além disso, aqueles que contribuíram para a anulação da eleição anterior estão impedidos de participar.
Calendário da Campanha Eleitoral
A campanha eleitoral terá início no dia 21 de maio de 2026 e se estenderá até 20 de junho de 2026, um dia antes da votação. A propaganda no rádio e na televisão começará em 3 de junho de 2026. O candidato eleito será diplomado e empossado em julho de 2026, assumindo o cargo até 5 de janeiro de 2027.
Limites de Gastos e Regras de Campanha
Os candidatos terão um teto de gastos de até R$ 3.557.761,23 para o primeiro turno da campanha. É obrigatório abrir uma conta para movimentar os recursos eleitorais dentro de cinco dias após a emissão do CNPJ da campanha. A partir de 20 de maio, há restrições significativas, como a proibição de contratação de shows com recursos públicos em inaugurações e a participação de candidatos em eventos de inauguração de obras públicas.
Provisões para um Possível Segundo Turno
Caso ocorra um segundo turno, o limite de gastos para cada candidato será reduzido para R$ 1.778.880,62. O TRE-RR também estará em regime de plantão, incluindo finais de semana e feriados, entre 5 de maio e 13 de julho de 2026, para garantir que os prazos processuais da eleição suplementar sejam cumpridos.
Considerações Finais
Com a proximidade das eleições suplementares, é vital que eleitores e candidatos compreendam as regras estabelecidas pelo TRE-RR. As medidas visam assegurar um processo eleitoral transparente e justo, mantendo a integridade do sistema democrático no estado de Roraima. A população deve se preparar para participar ativamente, tanto na escolha de seus representantes quanto na fiscalização das candidaturas.
Fonte: https://g1.globo.com
