Uma situação alarmante foi revelada na Escola Municipal de Ensino Fundamental São Sebastião, localizada na zona rural de Breves, no Marajó, onde alunos estão sendo forçados a estudar sentados no chão devido à falta de carteiras. Essa denúncia, realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará (Sintepp), levou o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) a agir rapidamente para garantir melhorias na infraestrutura da escola.
Na última quinta-feira (2), o TCMPA homologou uma decisão provisória que exige a adoção de medidas imediatas pela Secretaria Municipal de Educação. A conselheira Mara Lúcia Barbalho foi responsável pela emissão da medida cautelar que busca normalizar as condições de funcionamento da escola, situada nas proximidades do Rio Furo Grande do Aranaí.
O tribunal estipulou que todos os estudantes devem ter acesso a mobiliário escolar adequado dentro de um prazo de até 24 horas. Além disso, a utilização do chão como local de ensino foi proibida, assegurando que as atividades pedagógicas sejam realizadas em condições apropriadas. O TCMPA também exigiu que fosse fornecida água potável imediatamente e solicitou um relatório fotográfico atualizado das instalações da escola.
Durante a investigação preliminar, a equipe técnica do TCMPA notou diversos problemas na escola, incluindo a falta de bebedouros, insuficiência de mobiliário escolar e incertezas sobre a oferta de alimentação. A análise dos registros do tribunal revelou que, apesar de investimentos significativos — mais de R$ 25 milhões em mobiliário e R$ 26 milhões em alimentação escolar —, as condições da unidade educacional estavam aquém do esperado.
A secretária municipal de Educação, Debora Elaynne Costa Moraes, foi notificada a prestar esclarecimentos e apresentar documentação pertinente, mas não respondeu dentro do prazo estabelecido. Como medida preventiva, o TCMPA suspendeu novos pagamentos relacionados ao contrato de compra de mobiliário escolar até que se comprove a entrega e destinação efetivas dos bens.
O TCMPA também autorizou a ampliação da fiscalização, que poderá incluir outras escolas da zona rural de Breves, caso sejam identificadas novas irregularidades. A gestora da educação enfrentará multas diárias em caso de descumprimento das determinações estabelecidas pelo tribunal, além de outras possíveis ações legais.
A situação crítica da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Sebastião é um reflexo de problemas mais amplos na gestão educacional em Breves. A intervenção do TCMPA é um passo importante para garantir que os direitos dos estudantes sejam respeitados e que condições adequadas de aprendizado sejam proporcionadas. A comunidade e as autoridades locais aguardam ansiosamente pelas melhorias necessárias para que as crianças possam estudar em um ambiente digno e seguro.
Fonte: https://g1.globo.com
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