O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa nesta sexta-feira, 12 de junho, ao formar uma maioria de votos para manter a invalidade de uma norma do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Essa norma permitia que candidatos deixassem cargos públicos até 24 horas após as convenções partidárias, uma regra que poderá deixar Arthur Henrique, ex-prefeito de Boa Vista, fora da disputa na eleição suplementar marcada para 21 de junho.
O placar atual da votação é de 3 a 0, com os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já votando pela derrubada da regra. O único voto que ainda falta é da ministra Cármen Lúcia, que participou da sessão virtual. A decisão que gerou essa análise foi proferida de maneira monocrática por Dino em 27 de maio de 2026. Nela, o ministro determinou que o TRE-RR revisasse o calendário da eleição suplementar, estabelecendo prazos de desincompatibilização que variam entre três e seis meses antes do pleito.
O Partido Liberal (PL) já se manifestou contra a decisão, argumentando que as novas regras poderiam comprometer a realização da eleição. A sigla defendeu a flexibilidade nos prazos e considerou que a norma anterior do TRE-RR era razoável. Em resposta, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer desfavorável ao pedido do PL, afirmando que o recurso não era apropriado e que a Presidência do STF não poderia revisar decisões individuais de ministros dessa forma.
A candidatura de Arthur Henrique já havia sido barrada em 2 de junho, quando o TRE-RR determinou que ele não cumpriu o prazo de desincompatibilização conforme a legislação. Na mesma sessão, a candidatura da professora Antonia Pedrosa (PT) também foi indeferida, levando à sua substituição por Nelita Frank, socióloga. Actualmente, Arthur Henrique recorre da decisão, mantendo sua candidatura sub judice, ou seja, aguardando uma resolução definitiva da Justiça Eleitoral.
As eleições suplementares em Roraima foram convocadas após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato do ex-governador Edilson Damião, do União Brasil. Com essa vacância, o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, assumiu temporariamente o governo até a escolha de novos líderes pela população. O desdobramento das decisões judiciais e a situação das candidaturas estão criando um cenário político tenso e incerto para o estado.
Com a formação da maioria no STF e as consequências diretas para a candidatura de Arthur Henrique, a situação política em Roraima se torna ainda mais complexa. A decisão de manter a norma que impede a desincompatibilização tardia reforça a necessidade de um processo eleitoral organizado e dentro dos prazos legais. À medida que as datas se aproximam, a expectativa é de que todos os desdobramentos judiciais e políticos sejam acompanhados de perto, afetando diretamente o futuro político do estado.
Fonte: https://g1.globo.com
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