Recentemente, o Congresso Nacional aprovou mudanças significativas nas normas relacionadas ao seguro-defeso, um benefício destinado a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies. O senador Beto Faro (PT-PA), relator da Medida Provisória 1323/25, expressou otimismo em relação a essas alterações, que prometem trazer legalidade e segurança ao processo de concessão do benefício.
As mudanças visam legitimar o acesso ao seguro-defeso, assegurando que aproximadamente 1,5 milhão de famílias de pescadores no Brasil receberão o auxílio. Segundo Faro, a nova legislação tem como foco principal acabar com fraudes que comprometem o sistema e garantir que apenas aqueles que realmente pertencem à categoria possam usufruir do benefício.
Entre as alterações implementadas, destaca-se a transferência da gestão do seguro-defeso para o Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, será exigido registro biométrico e a inclusão no Cadastro Único, medidas que visam fortalecer a identificação dos beneficiários e a prevenção de fraudes. A legislação também estabelece que o pagamento do seguro ocorra em até 60 dias após a regularização do pescador no programa.
Os pescadores agora devem comprovar pelo menos seis meses de contribuição previdenciária nos doze meses anteriores ao início do período de defeso para terem direito ao benefício. O prazo para apresentação dos Relatórios Anuais de Exercício da Atividade Pesqueira foi estendido até 31 de dezembro de 2026, facilitando a adequação dos pescadores às novas exigências.
As sanções para fraudes no sistema foram endurecidas. Anteriormente, os pescadores que cometiam irregularidades enfrentavam uma suspensão de três anos. Com a nova legislação, esse período aumentou para cinco anos. Além disso, entidades que atestarem falsamente o registro de pescadores também poderão ser excluídas do sistema, reforçando a responsabilidade das associações.
O senador Beto Faro destacou a importância do diálogo contínuo com os pescadores e suas representações. Ele enfatizou que as audiências públicas realizadas permitiram uma troca de informações valiosa, que ajudou a moldar as novas regras. A expectativa é que essas medidas não apenas melhorem a gestão do seguro-defeso, mas também protejam o meio ambiente, evitando que pescadores se sintam forçados a atuar de maneira clandestina durante o período de defeso.
As novas diretrizes para o seguro-defeso representam um passo importante em direção à transparência e à justiça para os pescadores artesanais no Brasil. Com o fortalecimento das regras e o combate às fraudes, espera-se que o benefício chegue de forma mais eficaz a quem realmente precisa, garantindo a subsistência de milhares de famílias e promovendo a sustentabilidade das atividades pesqueiras.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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