Os motoristas do Tocantins devem estar atentos às novas diretrizes que afetam a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de agora, aqueles que tiverem suas habilitações vencidas entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 poderão continuar a utilizar o documento até o dia 9 de setembro de 2026, sem o risco de multas por conduzir com a CNH expirada.
Segundo informações do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), a prorrogação da validade se aplica apenas a um grupo específico de motoristas. Aqueles que tiverem suas CNHs vencidas fora desse intervalo devem realizar o processo de renovação de forma presencial, conforme as normas já estabelecidas.
A Deliberação nº 278/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) introduziu mudanças significativas nas regras para a renovação automática da CNH. Para os motoristas que desejam se beneficiar desse procedimento, é fundamental estar atento às condições estipuladas, que incluem não ter cometido infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.
Além do histórico de infrações, a renovação automática também exige que o condutor esteja inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o que pode ser feito por meio do aplicativo CNH do Brasil. É importante notar que apenas CNHs vencidas a partir de 1º de dezembro de 2025 poderão ser renovadas automaticamente, enquanto documentos expirados antes dessa data seguirão o processo convencional.
A partir de 9 de setembro, os exames de aptidão física e mental se tornam obrigatórios na renovação automática da CNH. Os motoristas devem também atender a outros requisitos, como a idade máxima de 69 anos para a renovação automática, sendo que motoristas com mais de 70 anos devem comparecer pessoalmente ao Detran.
O exame toxicológico continua sendo um requisito para motoristas das categorias C, D e E, que devem renová-lo a cada dois anos e meio. Para as categorias A e B, essa exigência é aplicada apenas na primeira habilitação, não sendo necessário renová-lo posteriormente.
Diante dessas mudanças, é crucial que os motoristas permaneçam informados sobre as atualizações fornecidas pelo Detran e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O acompanhamento das novas regras e prazos será essencial para garantir que todos possam conduzir legalmente e sem contratempos.
Em suma, as novas diretrizes visam modernizar e facilitar o processo de renovação da CNH, mas requerem atenção e cumprimento das exigências. Motoristas devem se preparar para essas mudanças e assegurar que suas documentações estejam sempre em conformidade.
Fonte: https://g1.globo.com
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