O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com urgência, visando obrigar a União a restabelecer imediatamente o transporte aéreo destinado às comunidades indígenas no Acre. A interrupção deste serviço essencial tem gerado sérias consequências, como o isolamento de aldeias e a interrupção de remoções médicas, resultando em um quadro alarmante de 'grave desassistência sanitária' na região atendida pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Alto Rio Juruá, localizado em Cruzeiro do Sul.
A interrupção do transporte aéreo tem isolado diversas aldeias, comprometendo não apenas o acesso a serviços médicos, mas também a vacinação e o fornecimento de medicamentos. A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) informou que as remoções de pacientes continuam a ser realizadas sempre que solicitadas. Contudo, a responsabilidade pela logística e pelo transporte nas aldeias é gerida pelo Dsei, que enfrenta dificuldades operacionais devido à falta de aeronaves.
Na ação, o MPF solicita que a Justiça Federal determine, como medida emergencial, a disponibilização de pelo menos 600 horas de voo em aeronaves de asa rotativa, com uma penalidade de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. O Dsei Alto Juruá é responsável por atender aproximadamente 22 mil indígenas, distribuídos em 164 aldeias, e enfrenta um cenário crítico, especialmente nos meses de estiagem, quando o nível dos rios diminui e o transporte aéreo se torna a única alternativa viável.
O contrato de transporte aéreo do Dsei Alto Rio Juruá expirou em novembro de 2025, e as horas de voo disponíveis foram completamente esgotadas. Embora um novo processo licitatório tenha sido enviado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em janeiro, o procedimento ainda não foi concluído. O MPF alega que a União falhou em implementar medidas emergenciais, mesmo possuindo autorização legal para contratação direta em situações críticas, atribuindo a crise a falhas de planejamento e atrasos administrativos.
Desde a suspensão do serviço aéreo, o MPF aponta que pelo menos 15 remoções de urgência não foram realizadas, enquanto outras 37 ocorreram com atrasos significativos. Além disso, a interrupção do transporte prejudicou as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI) e a entrega de vacinas e medicamentos. A falta de assistência médica tem contribuído para um aumento alarmante nas mortes infantis entre os indígenas, com 17 crianças menores de um ano falecendo em 2026 devido a doenças evitáveis.
O MPF enfatiza que a situação de saúde indígena no Acre exige atenção urgente e soluções eficazes. Com a crescente preocupação sobre as mortes infantis, a ação judicial é um passo necessário para garantir que as comunidades tenham acesso a cuidados médicos adequados. A expectativa é que a Justiça atenda ao pedido do MPF, evitando que a crise se agrave ainda mais e assegurando a saúde e o bem-estar das populações indígenas na região.
Fonte: https://g1.globo.com
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