A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiu, recentemente, negar um pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 250 mil ao pai de José Lyan Silva dos Santos, uma criança de apenas 4 anos que perdeu a vida após ser atropelada por um ônibus escolar em Cruzeiro do Sul, no mês de março de 2024.
O acidente ocorreu quando José Lyan saiu correndo de uma casa, passando pela parte de trás de um caminhão que estava estacionado na contramão, momento em que foi atingido pelo ônibus escolar. Apesar de ter sido imediatamente levado ao hospital, não resistiu aos ferimentos.
O advogado do pai, Hirli Cezar Pinto, manifestou a intenção de recorrer da decisão, buscando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reavalie o caso. Ele argumentou que tanto o motorista do ônibus quanto o do caminhão têm responsabilidade no acidente, uma vez que o ônibus trafegava em velocidade considerada acima do limite permitido e tentou desviar do veículo da Prefeitura.
O Tribunal justificou a negativa da indenização com base na falta de comprovação da culpa dos órgãos públicos no acidente. A decisão ressaltou que, para que haja responsabilidade civil, é necessário demonstrar a conduta do agente, o dano e o nexo causal entre ambos. Neste caso, a Justiça considerou que a criança, ao se soltar da mão da mãe e correr para a rua desacompanhada, assumiu a culpa pelo ocorrido.
Paralelamente, a mãe de José Lyan também buscou reparação na Justiça, pleiteando R$ 200 mil em indenização. Inicialmente, o pedido foi acolhido, resultando em uma condenação do Estado e do município ao pagamento de R$ 200 mil, sendo R$ 50 mil de responsabilidade do Estado e R$ 150 mil da gestão municipal. Contudo, as defesas recorreram e o processo ainda está em andamento.
Após o incidente, o motorista do caminhão fugiu do local, mas posteriormente se apresentou à polícia. Testemunhas, incluindo um tio da vítima, relataram que o caminhão estava estacionado de forma irregular, o que contribuiu para a tragédia. O motorista do ônibus passou por teste de bafômetro, que resultou negativo, e foi ouvido pelas autoridades.
Este caso trágico levanta questões sobre a segurança nas vias públicas e a responsabilidade em acidentes envolvendo crianças. A decisão da Justiça, que atribui a culpa à vítima, pode gerar debates sobre a proteção de menores e a necessidade de medidas mais rigorosas para evitar tais ocorrências no futuro.
Fonte: https://g1.globo.com
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