Na cidade de Santarém, localizada no oeste do Pará, um homem de 34 anos foi detido em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. A ação foi determinada pela Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
A prisão foi baseada na Lei nº 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, mais especificamente no artigo 24-A, que trata das consequências do descumprimento de medidas protetivas de urgência. Essas medidas são essenciais para a proteção de mulheres que sofrem violência doméstica.
As informações sobre o caso são limitadas, uma vez que o processo tramita em segredo de Justiça. Essa restrição é uma determinação judicial que visa proteger a privacidade e a segurança das partes envolvidas, alinhando-se à orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após sua detenção, o suspeito foi submetido aos procedimentos legais necessários. Ele será apresentado em audiência de custódia, onde a Justiça avaliará a continuidade da prisão ou a possibilidade de concessão de liberdade, conforme preveem as normas legais vigentes.
É importante lembrar que a violência contra a mulher deve ser combatida e denunciada. Existem canais de apoio e assistência disponíveis para aquelas que se encontram em situações de risco. Procurar ajuda é um passo crucial para garantir a segurança e a proteção.
Fonte: https://g1.globo.com
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