Um estudante da Universidade Federal de Rondônia (Unir) teve sua matrícula no curso de Direito cancelada após uma decisão judicial que comprovou sua tentativa de fraudar o sistema de cotas destinado a indígenas. O caso, que gerou repercussão significativa, levantou questões sobre a autenticidade das autodeclarações de pertencimento étnico.
O Ministério Público Federal (MPF) identificou que o jovem, cuja identidade permanece anônima, não tinha qualquer ligação com o povo Karitiana. As investigações revelaram que nem seu pai nem seu avô constavam em registros ou árvores genealógicas da referida etnia, o que questionou a veracidade de sua autodeclaração como indígena.
O processo de fraude começou em 2024, quando o estudante se autodeclarou indígena para concorrer a uma vaga reservada. Embora tenha sido inicialmente reprovado pela banca de heteroidentificação da universidade, que verifica o pertencimento étnico, ele obteve uma decisão judicial provisória que lhe permitiu a matrícula.
Conforme o MPF aprofundou suas investigações, surgiram provas contundentes que desmentiram a afirmação do estudante. Lideranças do povo Karitiana declararam que não o reconheciam como parte da comunidade e relataram que ele havia enganado membros do grupo para obter assinaturas em uma declaração falsa. Para justificar a falta de apoio de sua própria comunidade, localizada em Humaitá (AM), ele alegou ser membro do povo Parintintin.
A Unir, ao suspeitar da veracidade das informações apresentadas, contatou os signatários da declaração e descobriu que estes não tinham conhecimento da falsificação. Durante a entrevista de verificação, o estudante falhou em demonstrar conhecimento básico sobre a cultura, tradições e história do povo Karitiana, o que reforçou as suspeitas da banca.
O procurador da República em Rondônia, Leonardo Caberlon, enfatizou que a autodeclaração não é suficiente para garantir acesso às cotas. É essencial que o indivíduo seja reconhecido pela comunidade indígena, conforme estipulado pela Constituição Federal. Essa questão ressalta a necessidade de medidas mais rigorosas para evitar fraudes no sistema.
Para apoiar o MPF, a antropóloga Andréa Carvalho Mendes elaborou um laudo que documenta a ligação da comunidade Karitiana ao longo de 130 anos. Segundo sua análise, o uso exclusivo de documentos para comprovar a identidade indígena pode facilitar fraudes, criando a figura do 'índio de papel'. Isso mostra uma prática de racismo estrutural que precisa ser combatida.
Até 2018, a Unir aceitava apenas a autodeclaração como critério para as cotas indígenas. No entanto, a partir de 2024, em resposta a pressões de movimentos sociais, a universidade implementou bancas de heteroidentificação para assegurar a autenticidade das declarações. O MPF anexa tanto o depoimento das lideranças Karitiana quanto o laudo antropológico na ação judicial em andamento.
A fraude cometida pelo estudante não apenas custou sua vaga na Unir, mas também destacou a fragilidade do sistema de cotas e a urgência de um processo de verificação mais rigoroso. O caso levanta um alerta sobre a necessidade de proteger as verdadeiras identidades indígenas, garantindo que as oportunidades reservadas a essas comunidades sejam respeitadas e que o acesso a direitos fundamentais não seja comprometido.
Fonte: https://g1.globo.com
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