As ações de fiscalização promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) no oeste do Pará têm gerado resultados expressivos em 2026. Entre janeiro e 10 de junho, foram emitidos 287 Termos de Apreensão e Depósito (TADs), resultando em autuações que somam mais de R$ 79 milhões em impostos e multas relacionadas a irregularidades no transporte de mercadorias.
Informações da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós (Cecomt) revelam que as apreensões de cargas de soja, realizadas nos dias 2 e 7 de junho, contribuíram significativamente para esse montante. Durante essas operações, mais de 63 mil toneladas de grãos foram autuadas, resultando em TADs que ultrapassam R$ 44 milhões.
A Sefa esclarece que as mercadorias apreendidas não ficam retidas pelo órgão, de acordo com a Súmula 323 do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa diretriz estabelece que a apreensão de mercadorias não pode ser uma forma de coagir o pagamento de tributos. Quando irregularidades na documentação fiscal são identificadas, a transportadora se torna a fiel depositária da carga até que os procedimentos administrativos sejam concluídos.
Até o momento, não houve pagamento dos impostos e multas decorrentes das autuações relacionadas às apreensões de soja. Caso os responsáveis não realizem o pagamento ou não apresentem defesa administrativa, os débitos poderão ser inscritos na dívida ativa do Estado, e a cobrança será conduzida judicialmente pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A Sefa também se manifestou sobre tentativas de uso incorreto de benefícios fiscais destinados a exportações, embora afirme que tais casos são isolados. A fiscalização ao longo do rio Tapajós foi intensificada para enfrentar práticas que possam resultar em sonegação fiscal ou fraudes tributárias, especialmente no que diz respeito ao transporte de grãos.
O balanço da Cecomt Tapajós indica que, de janeiro até 10 de junho de 2026, as mercadorias autuadas foram avaliadas em cerca de R$ 132 milhões. Neste intervalo, foram lançados R$ 44,4 milhões em impostos, R$ 34,6 milhões em multas e R$ 79 milhões em autuações fiscais.
Para a Sefa, os resultados obtidos refletem o fortalecimento das ações de fiscalização e o aprimoramento do trabalho de inteligência tributária na região. O acompanhamento contínuo das operações busca garantir a arrecadação estadual, assegurar a regularidade das atividades econômicas e combater a sonegação fiscal no transporte de mercadorias no rio Tapajós.
Fonte: https://g1.globo.com
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