Os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte ultrapassaram os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos gastos com pessoal no primeiro quadrimestre de 2026. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco, divulgado pelo Tesouro Nacional no dia 26 de maio, a situação fiscal desses estados se mostrou preocupante.
De acordo com a LRF, os gastos com pessoal do Poder Executivo não devem exceder 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada. No caso da Paraíba, os dados mostram que 49,75% da RCL está comprometido com despesas de pessoal. O Rio Grande do Norte, por sua vez, apresentou um número ainda mais alarmante, com 56,12% da RCL destinado a essas despesas.
Em contraste, as despesas do Poder Legislativo têm um limite de 3% da RCL. Apenas Roraima ultrapassou esse teto, com gastos de 3,34%. Esses números indicam um desvio significativo em relação ao que é considerado fiscalmente responsável para a gestão pública.
A Receita Corrente Líquida é um indicador crucial para a avaliação das finanças públicas, sendo calculada pela soma das receitas tributárias, patrimoniais e de serviços, descontando os repasses a outros entes federativos e as contribuições previdenciárias. Essa métrica é vital para analisar a capacidade de um estado de honrar suas obrigações financeiras.
O relatório também destacou preocupações com a Dívida Consolidada Líquida (DCL), que não deve ultrapassar duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida. O Rio de Janeiro lidera com um índice alarmante de 219% da RCL, seguido pelo Rio Grande do Sul com 172% e Minas Gerais com 157%. Em contrapartida, estados como Espírito Santo e Mato Grosso apresentaram índices negativos de DCL, sugerindo uma situação financeira mais controlada.
Os dados também revelaram diferenças significativas no comprometimento com precatórios, que são dívidas decorrentes de decisões judiciais. O Rio Grande do Norte foi o mais afetado, com 36,1% da RCL, seguido pelo Rio Grande do Sul com 25% e Paraíba com 22%. Em contraste, estados como Pará e Pernambuco demonstraram um comprometimento inferior, com apenas 0,4%.
No que diz respeito às operações de crédito, Alagoas se destacou com 12,03% da RCL, seguido por Tocantins e Piauí com 11,69% e 10,62%, respectivamente. Esses números apontam para uma gestão fiscal que pode estar se distanciando das melhores práticas em termos de sustentabilidade financeira.
O Relatório de Gestão Fiscal em Foco é produzido a partir de dados coletados nos relatórios financeiros dos estados, que são enviados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Esse documento é fundamental para promover a transparência nas contas públicas e garantir que os estados mantenham um equilíbrio fiscal adequado.
A situação financeira da Paraíba e do Rio Grande do Norte exige atenção e medidas corretivas para evitar consequências mais severas no futuro. A superação dos limites estabelecidos pela LRF não apenas compromete a saúde fiscal dos estados, mas também pode impactar negativamente a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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