No Brasil, a situação dos manicômios judiciários revela um cenário complexo e contraditório. Em 2025, 1.655 indivíduos permaneciam internados em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, instituições que acolhem pacientes com transtornos mentais envolvidos em conflitos com a lei. Essa realidade é marcada por um conflito entre a legislação vigente e as práticas de internação, que desafiam os princípios de saúde mental estabelecidos.
Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 487, que prevê o fechamento dos manicômios judiciários e estabelece novas diretrizes para o tratamento de pacientes considerados inimputáveis. Essa normativa é um reflexo da Lei da Reforma Psiquiátrica, que há 25 anos proíbe a permanência de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, salvo em situações emergenciais. De acordo com Paulo Amarante, pesquisador da Fiocruz, a intenção da lei é garantir um tratamento digno e em liberdade, embora sua aplicação ainda enfrente desafios significativos.
Entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público manifestaram preocupações sobre a eficácia da Resolução 487, questionando a infraestrutura disponível na rede pública de saúde para atender esses pacientes. Minas Gerais e Rio de Janeiro conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para continuar operando as instituições, alegando que a falta de recursos compromete o atendimento adequado.
A defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, enfatiza a importância de oferecer suporte adequado aos pacientes durante o processo de desinternação. Ela alerta que, sem o devido aparato, muitos podem acabar retornando à internação. Por outro lado, a juíza Andréa Britto, do CNJ, aponta que já se observam resultados positivos, com uma redução nas internações, que diminuíram de 2.314 em 2023 para 1.655 no primeiro semestre de 2025.
A realidade dos manicômios judiciários é marcada por relatos de violação de direitos. Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), critica a junção das piores práticas dos manicômios e das penitenciárias, onde pacientes enfrentam castigos físicos e isolamento durante crises. Inspeções recentes revelaram condições desumanas, como o testemunho de Adilson Nogueira do Amaral, que descreve experiências traumáticas durante sua internação em um hospital penal.
Apesar dos desafios, há iniciativas que buscam promover a reintegração social dos pacientes em tratamento. Adilson, agora compositor, utiliza sua arte para expressar a luta contra os traumas vividos em manicômios judiciários. O programa Caminhos da Reportagem, que será exibido na TV Brasil, trará à tona essas discussões, explorando as alternativas para o cuidado dos pacientes e os esforços em prol da desinstitucionalização.
A transformação do sistema de saúde mental no Brasil exige um compromisso coletivo para implementar efetivamente os princípios da Reforma Psiquiátrica, buscando não apenas a desinstitucionalização, mas um cuidado que respeite a dignidade e os direitos dos pacientes.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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