A recente decisão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) de afastar por 30 dias as advogadas Cristina Medeiros e Luanna Sousa gerou um forte descontentamento entre diversas entidades da advocacia. O afastamento se deu após as profissionais serem multadas em R$ 84 mil pela Justiça do Trabalho, em decorrência da inserção de um código oculto em uma petição, supostamente para manipular um sistema de inteligência artificial utilizado no processo.
Na última sexta-feira (15), várias entidades, incluindo a União Nacional de Advogadas Criminalistas e Acadêmicas (Unaa), a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) e o Instituto Paraense de Direito de Defesa (IPDD), assinaram uma nota de repúdio contra a ação da OAB-PA. O documento critica a decisão como sendo precipitada e desproporcional, levantando questões sobre a violação das garantias constitucionais que asseguram o direito à ampla defesa e ao devido processo legal.
As entidades apontam que o afastamento das advogadas ocorreu antes mesmo da finalização de um processo disciplinar, o que contraria princípios fundamentais do direito. Além disso, alegam que a OAB-PA não apresentou evidências claras de que o afastamento fosse necessário para proteger a reputação da Ordem ou o funcionamento da Justiça. Nesse sentido, as entidades pedem a reintegração imediata das advogadas até que o procedimento ético-disciplinar seja concluído.
O incidente que levou à multa e ao afastamento das advogadas está relacionado a um processo trabalhista onde foi identificado um comando oculto em um documento, destinado a influenciar a análise de um sistema de inteligência artificial chamado 'Galileu'. Este comando, que estava invisível a olho nu, foi revelado por um sistema de IA utilizado pela Justiça, levando o juiz responsável a classificar a manobra como uma tentativa de 'prompt injection'.
O juiz Luis Carlos de Araújo Santos Júnior aplicou uma multa de 10% sobre o valor da causa, totalizando R$ 84.250,08. A sentença indicou que a intenção das advogadas era fazer com que o sistema de IA gerasse uma contestação superficial, evitando a análise aprofundada dos documentos apresentados. A prática de inserir comandos ocultos em petições foi classificada como uma tentativa de enganar as ferramentas tecnológicas de julgamento.
A repercussão do caso levanta questões importantes sobre a ética na prática da advocacia, especialmente em um contexto onde a inteligência artificial está se tornando cada vez mais presente no sistema judiciário. As entidades de classe enfatizam a necessidade de proteger os direitos das advogadas e garantir que todo o processo seja conduzido de maneira justa e imparcial, respeitando os princípios fundamentais da profissão.
O afastamento das advogadas Cristina Medeiros e Luanna Sousa pela OAB-PA, em meio a um caso controverso de manipulação de inteligência artificial, gerou um amplo debate sobre ética e legalidade na advocacia. As reações de entidades de classe destacam a importância de um processo disciplinar que respeite os direitos das profissionais, e a necessidade de um exame cuidadoso das implicações do uso de tecnologias avançadas no campo jurídico. A situação ainda está em desenvolvimento e promete novos desdobramentos.
Fonte: https://g1.globo.com
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