Na última segunda-feira, 13 de abril, uma audiência de conciliação realizada em Belém resultou em um acordo parcial que impacta diretamente o funcionamento do Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, conhecido como PSM da 14. A reunião, mediada pelo Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Seção Judiciária do Pará (SJPA), trouxe à tona questões críticas relacionadas à estrutura e à gestão do hospital.
Durante a audiência, presidida pelo juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, foi decidido que o PSM da 14 não será encerrado e continuará a operar com o sistema de portas abertas. Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) concordou em cancelar dois editais de chamamento público previstos para 2025, que visavam a privatização da gestão dos serviços de saúde do hospital. Essa decisão foi considerada um passo importante na busca por uma solução para os problemas enfrentados pela unidade.
A crise que afeta o PSM da 14 vem sendo intensamente discutida e é resultado de uma série de problemas estruturais que se arrastam há anos. A situação se agravou a ponto de levar o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e cinco conselhos regionais de saúde a protocolar uma reclamação pré-processual na Justiça. Os relatos de falta de neurocirurgiões, escassez de medicamentos essenciais e equipamentos inoperantes, como autoclaves e tomógrafos, evidenciam a gravidade da situação, que culminou na trágica morte de um adolescente de 15 anos.
A audiência de conciliação também resultou na desistência, por parte do município de Belém, de um recurso e do pedido de suspensão de tutela na ação civil pública, indicando uma disposição para colaborar com as decisões judiciais e buscar soluções efetivas. O juiz Ruy Dias de Souza Filho ressaltou a complexidade dos desafios enfrentados pelo PSM e a importância de estabelecer um acordo que beneficie os cidadãos que dependem dos serviços de saúde.
Para dar sequência às negociações e monitorar o cumprimento dos acordos estabelecidos, uma nova audiência de conciliação já foi agendada para o dia 2 de junho de 2026. Este encontro terá como objetivo avaliar as medidas implementadas e discutir as futuras diretrizes para a gestão do PSM da 14.
O desfecho da audiência representa uma esperança de melhorias para o PSM da 14, um local que, há muito, enfrenta sérias deficiências. Com o compromisso das autoridades em revogar os planos de privatização e a manutenção do hospital em operação, a expectativa é que reformas sejam implementadas, garantindo um atendimento de saúde mais digno e eficaz para a população de Belém.
Fonte: https://g1.globo.com
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