Um evento recentemente realizado em Araguaçu, conhecido como Expo Araguaçu 2026, gerou controvérsia ao resultar em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A ação visa responsabilizar a Prefeitura de Araguaçu e o Sindicato Rural local por supostas situações de sexualização envolvendo crianças e adolescentes durante uma apresentação.
O show em questão ocorreu no último sábado, dia 4, e foi marcado por uma apresentação de um DJ, na qual, segundo o MP, crianças e adolescentes foram vistas no centro do palco realizando coreografias com conotação sexual, ao som de uma música com letras explicitamente sexuais. A situação levantou preocupações sobre a proteção dos direitos dos menores presentes.
Na ação, o MPTO solicita a remoção de todos os vídeos do evento que foram compartilhados nas redes sociais e pede que o município, o Sindicato Rural e a empresa Sam Business Ltda. sejam condenados a pagar uma indenização por danos morais coletivos, estipulada em não menos que R$ 100 mil, a ser direcionada ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O prefeito Jarbas Ribeiro Ivo, do PL, declarou que se pronunciará sobre o assunto apenas na esfera judicial. O g1 tentou contato com o Sindicato Rural e a Meta Brasil para obter esclarecimentos, mas não recebeu resposta até o momento. A reportagem também está em busca de informações sobre a empresa Sam Business Ltda. e o DJ que estava à frente da apresentação.
O promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, que está à frente do caso, destacou que expor crianças e adolescentes a situações de erotização pode infringir direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele também mencionou a importância da Lei do ECA Digital, que visa proteger ainda mais os menores em ambientes digitais.
Além da remoção dos conteúdos, o MP pede que o município adote medidas de proteção para evitar que situações semelhantes ocorram em futuras edições do evento. Se as diretrizes não forem seguidas, o município poderá enfrentar sanções, incluindo multas. A ação também implica que, caso a Meta Brasil não cumpra a ordem de remoção, poderá ser responsabilizada por danos morais coletivos.
A polêmica gerada pela Expo Araguaçu 2026 levanta questionamentos sobre a responsabilidade de organizadores de eventos em garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes. O desfecho dessa ação civil pública poderá estabelecer precedentes importantes sobre a proteção de menores em eventos públicos no Brasil.
Fonte: https://g1.globo.com
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