Prefeitura de Palmas Autoriza Repasse de Área Pública para Quitação de Dívida com Empresa de Ônibus

A Prefeitura de Palmas tomou uma decisão significativa ao sancionar o repasse de um terreno público à empresa Expresso Miracema, com o objetivo de liquidar uma dívida de aproximadamente R$ 26,3 milhões. Essa quantia se refere ao aluguel e uso de 139 ônibus que compuseram a frota do sistema de transporte coletivo da cidade entre fevereiro de 2023 e maio de 2025.

Detalhes do Repasse e da Dívida

O imóvel em questão, que será transferido à empresa, foi avaliado em R$ 26,3 milhões e está localizado na quadra 209 Sul, na Avenida NS-09, no loteamento Alphaville Palmas 2. A Lei Complementar nº 451, que oficializa essa transação, foi publicada no Diário Oficial do Município em 17 de abril de 2026. Essa ação busca resolver um passivo financeiro que a Prefeitura acumulou em relação ao transporte público.

Mudanças na Destinação do Imóvel

Com a sanção da lei, a Prefeitura também alterou a finalidade do imóvel, que agora será destinado a atividades comerciais. Além disso, foram estabelecidas diretrizes para o controle urbanístico, visando a implantação de edificações e estacionamentos na nova área de destinação. Essas mudanças são parte de uma estratégia maior para reestruturar o uso do espaço público na cidade.

Busca por Esclarecimentos

O portal g1 entrou em contato com a Prefeitura de Palmas em busca de mais informações sobre essa transação, mas até o momento da última atualização da reportagem, não obteve resposta. Essa falta de comunicação levanta questões sobre a transparência e os desdobramentos futuros dessa decisão.

Implicações para o Transporte Coletivo

A quitação da dívida com a Expresso Miracema através do repasse de um bem público pode ter implicações significativas para o transporte coletivo em Palmas. Enquanto a Prefeitura busca equilibrar suas contas, a continuidade e qualidade do serviço prestado à população dependem da relação com a empresa de ônibus, que agora se vê em uma posição mais favorecida após a negociação.

Conclusão

A autorização do repasse de uma área pública pela Prefeitura de Palmas à Expresso Miracema representa uma solução financeira para uma dívida considerável, mas também levanta questões sobre a gestão de bens públicos e a transparência nas negociações. Com a nova destinação do imóvel, espera-se que haja um impacto positivo no desenvolvimento comercial da região, além de garantir a continuidade do serviço de transporte coletivo na cidade.

Fonte: https://g1.globo.com