Regulamentação do Trabalho de Instrutores Autônomos de Trânsito em Rondônia
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) anunciou uma nova portaria que estabelece regras para a atuação de instrutores autônomos de trânsito no estado. Essa regulamentação, divulgada na quarta-feira (25), busca padronizar os processos relacionados ao credenciamento desses profissionais, promovendo um maior controle sobre a atividade e ampliando as oportunidades de trabalho na formação de condutores.
Requisitos Necessários para Atuação
Para se tornar um instrutor autônomo de trânsito, é necessário atender a uma série de requisitos estabelecidos pelo Detran-RO. Entre os critérios, destacam-se a idade mínima de 21 anos, a posse de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva e um ano de habilitação na categoria correspondente. Além disso, o candidato deve não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias e não ter a CNH cassada.
Outros requisitos incluem a conclusão do ensino médio e a obtenção de um certificado de curso para instrutores de trânsito, bem como a realização de cursos de direção defensiva e primeiros socorros. Esses critérios visam garantir que os instrutores possuam as habilidades necessárias para a formação de novos motoristas.
Processo de Credenciamento
Os interessados em se credenciar como instrutores devem compilar uma série de documentos, que precisam ser enviados para a Gerência de Credenciamento e Fiscalização (GERCREFI) por meio do e-mail indicado pelo Detran. Entre os documentos exigidos estão o requerimento no modelo oficial, a CNH válida, certidão negativa de antecedentes criminais e comprovante de pagamento da taxa de credenciamento.
Adicionalmente, os instrutores devem apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do carro utilizado nas aulas, um termo de vistoria do veículo realizado pelo Detran-RO, e uma série de declarações e certificados que comprovem a regularidade e qualificação do candidato. A análise dos documentos será feita em até 10 dias, e a aprovação garantirá um credenciamento válido por 12 meses, com necessidade de renovação anual.
Restrições e Fiscalizações
A nova portaria também estabelece restrições importantes. Servidores públicos com dedicação exclusiva, incluindo policiais e bombeiros militares da ativa, assim como profissionais vinculados ao Detran-RO, estão proibidos de atuar como instrutores autônomos. Para assegurar o cumprimento das diretrizes estabelecidas, o Detran-RO realizará fiscalizações periódicas e poderá aplicar sanções em caso de irregularidades, garantindo assim a legitimidade da prática.
Função do Instrutor Autônomo de Trânsito
Os instrutores autônomos de trânsito, uma vez credenciados, têm a função de ministrar aulas práticas de direção para candidatos a obter a CNH nas categorias A e B, utilizando veículos próprios devidamente identificados. Eles registram as aulas no Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), atuando de forma independente e responsabilizando-se civil, penal e administrativamente por suas atividades. Importante ressaltar que esse vínculo não estabelece uma relação de emprego com o Detran-RO.
Considerações Finais
A regulamentação do trabalho de instrutores autônomos de trânsito em Rondônia representa um avanço significativo na formação de condutores. Com a implementação de critérios claros e a fiscalização rigorosa, espera-se que a qualidade das aulas práticas oferecidas melhore, contribuindo para a segurança no trânsito e a formação de motoristas mais capacitados.
Fonte: https://g1.globo.com
