Recomendação de Afastamento da Secretária de Educação do Amazonas Após Irregularidades em Contrato Bilionário
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu uma recomendação ao Governo do Amazonas para o afastamento da secretária de Educação e Desporto Escolar, Arlete Ferreira Mendonça. A decisão foi tomada durante uma Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na última terça-feira, 24 de outubro, e se dá no contexto de uma investigação sobre irregularidades em um contrato de R$ 1,3 bilhão firmado pela secretaria.
Motivo da Recomendação
A recomendação para o afastamento da secretária foi fundamentada no descumprimento de determinações previamente estabelecidas pelo TCE-AM, embora os detalhes dessas determinações não tenham sido divulgados. A votação que culminou na recomendação contou com a participação dos conselheiros do tribunal, sendo o pedido de inclusão da pauta feito pelo conselheiro Ari Moutinho.
Votação e Divergências
Durante a deliberação, o conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro manifestou seu apoio ao afastamento, enquanto o conselheiro Luis Fabian se opôs à medida, argumentando que a punição deveria ser aplicada apenas após a conclusão das investigações. O conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto também votou a favor do afastamento, ressaltando indícios de descumprimento de normas constitucionais. A votação foi marcada por uma declaração de suspeição do conselheiro Fabiano, que não participou da decisão.
Reação do Governo do Amazonas
Em resposta à recomendação do TCE, o Governo do Amazonas informou que ainda não recebeu notificação oficial sobre a decisão. Em nota, o governo reafirmou sua disposição de aguardar as justificativas formais do TCE-AM para que possa tomar as medidas necessárias em relação à situação.
Investigação de Irregularidades no Contrato
O TCE-AM já havia iniciado uma investigação detalhada sobre um contrato de R$ 1,3 bilhão firmado pela Secretaria de Educação sem a realização de licitação. A corte identificou indícios de irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação, que é a modalidade que permite a contratação sem concorrência pública. Um dos pontos críticos da análise foi a falta de procedimentos adequados para assegurar que a contratação fosse vantajosa para a administração pública, incluindo a ausência de comprovação de preços compatíveis com o mercado.
Suspensão do Contrato
Na sequência da decisão do TCE, o próprio tribunal suspendeu o contrato em questão, dando continuidade à análise do processo. O andamento das investigações poderá resultar em novas medidas, dependendo das conclusões que forem alcançadas ao longo da apuração.
Conclusão
A recomendação de afastamento da secretária Arlete Ferreira Mendonça pelo TCE-AM destaca a seriedade das irregularidades apontadas na gestão do contrato bilionário da Secretaria de Educação. A situação evidencia a importância da transparência e da responsabilidade na administração pública, especialmente em processos que envolvem grandes quantias de recursos públicos. O desdobramento das investigações será crucial para a aplicação de medidas corretivas e para a manutenção da integridade na gestão do estado.
Fonte: https://g1.globo.com
