Novas Regras para Pesca em Rondônia: Proteção das Espécies e Fiscalização Rigorosa

O Governo de Rondônia anunciou, por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira, uma nova instrução normativa que estabelece diretrizes rigorosas para a pesca no estado. A medida visa proteger a reprodução de diversas espécies aquáticas e regulamentar as atividades pesqueiras nas bacias hidrográficas locais.
Períodos de Defeso e Espécies Proibidas
A normativa determina que a pesca do tambaqui estará suspensa entre 1º de outubro e 31 de março em todas as bacias hidrográficas de Rondônia. Já a captura do pirarucu será proibida de 1º de novembro a 30 de abril no trecho do Rio Madeira abaixo da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. Além dessas, outras oito espécies estão sob restrição: pescada, surubim, caparari, pirapitinga, jatuarana, dourada, filhote e pirarara, com a proibição vigente entre 15 de novembro e 15 de março de 2027.
Regulamentação da Pesca e Exceções
Durante os períodos de proibição, pescadores artesanais e amadores poderão capturar espécies que não estão sob proteção, com um limite de 5 quilos ou um exemplar por semana. Para ribeirinhos que pescam para subsistência, o limite diário é de 5 quilos ou um exemplar. A prática de pesque e solte continua permitida, desde que respeite as normas ambientais e envolva espécies não protegidas.
Regras Específicas para o Pirarucu
Na parte superior da Bacia do Rio Madeira, acima da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, o pirarucu é considerado uma espécie invasora. Assim, sua captura é autorizada durante todo o ano, desde que os pescadores sigam as regras de controle populacional. Importante ressaltar que os exemplares capturados não podem ser devolvidos ao seu habitat natural, e sua comercialização está restrita ao território de Rondônia.
Áreas de Proibição de Pesca
Mesmo fora das datas de defeso, a pesca está proibida em determinadas áreas, como locais a menos de 200 metros de barragens, cachoeiras e desembocaduras de rios. Além disso, a proibição se estende para regiões a menos de 500 metros de saídas de esgoto e canais poluídos, visando a proteção dos ecossistemas aquáticos.
Fiscalização e Consequências do Descumprimento
A fiscalização será intensificada em locais de pesca, pontos de desembarque e durante o transporte de peixes, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas. Aqueles que não respeitarem as regras estarão sujeitos a penalidades previstas na legislação ambiental, além de possíveis responsabilizações civil e criminal. Essa nova instrução normativa revoga a Portaria nº 146 de 2020, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), e entra em vigor imediatamente.
Conclusão
As novas regras de pesca em Rondônia representam um esforço significativo para a preservação das espécies aquáticas e a sustentabilidade da atividade pesqueira. Com uma fiscalização mais rigorosa e restrições claras, o governo busca equilibrar as necessidades dos pescadores e a proteção ambiental, garantindo a saúde dos ecossistemas locais para as futuras gerações.
Fonte: https://g1.globo.com













