Oriximiná Implementa Multas Imediatas para Combate ao Descarte Irregular de Lixo

A Prefeitura de Oriximiná, localizada na região oeste do Pará, anunciou a aplicação de novas medidas rigorosas para coibir o descarte irregular de lixo nas ruas e espaços públicos. Com a promulgação da Lei Municipal nº 9.700/2026, a administração municipal poderá impor multas imediatamente após a detecção da infração, eliminando a necessidade de notificações prévias para que os responsáveis limpem os locais afetados.

A Campanha Cidade Limpa e Suas Inovações

Essa iniciativa faz parte da Operação Final de Ano – Campanha Cidade Limpa, que foi apresentada em uma reunião de alinhamento no dia 12 de outubro. O projeto envolve diversas secretarias municipais, incluindo Planejamento, Eficiência Governamental e Infraestrutura, além do Departamento de Código de Postura. O objetivo principal é garantir um ambiente mais limpo e saudável para todos os cidadãos.

Sistema de Fiscalização Avançado

Uma das principais inovações trazidas pela nova legislação é a implementação do Auto de Infração Eletrônico (AIE). Por meio deste sistema, os agentes de fiscalização poderão registrar infrações utilizando fotografias, informações geográficas e validação por QR Code. Essa tecnologia permite a emissão de multas no ato da constatação do descarte irregular, facilitando a identificação dos infratores com base em denúncias da população.

Direitos e Deveres dos Infratores

Os cidadãos autuados terão um prazo de 15 dias para apresentar defesa, seja de forma presencial ou eletrônica, junto à secretaria responsável. A nova lei também prevê um desconto de 10% sobre o valor da multa para aqueles que optarem por realizar o pagamento até a data de vencimento indicada. Mesmo que a multa seja quitada com antecedência, o cidadão ainda terá o direito de contestar a penalidade.

Recursos e Responsabilidades

Caso a defesa seja indeferida pelo secretário municipal, o infrator poderá recorrer ao prefeito no prazo de 10 dias, sem a exigência de pagamento prévio da multa. Além disso, a legislação prevê que, caso o responsável pela infração não cumpra as determinações de limpeza, a Prefeitura poderá realizar a limpeza do local e cobrar os custos, incluindo um acréscimo de 20% referente à taxa de administração.

Compromisso com a Limpeza Urbana

A Operação Cidade Limpa tem como proposta não apenas reduzir o descarte irregular de resíduos, mas também reforçar a fiscalização nos espaços públicos de Oriximiná. As equipes de limpeza urbana atuam diariamente, inclusive aos finais de semana, e a Prefeitura orienta a população a seguir os horários de coleta de lixo, evitando o descarte em locais inadequados.

Conclusão

Com a introdução dessas novas regras e o uso de tecnologia avançada para fiscalização, Oriximiná busca promover uma cidade mais limpa e organizada. A colaboração da comunidade é fundamental para o êxito dessa campanha, que visa não apenas penalizar, mas também conscientizar sobre a importância da preservação do meio ambiente e do espaço urbano.

Fonte: https://g1.globo.com