Fiscalização no Oeste do Pará Apreende Mais de 1 Milhão de Litros de Diesel Irregular

Recentemente, uma operação realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) no Oeste do Pará resultou na apreensão de uma quantidade significativa de óleo diesel transportado sem a devida documentação fiscal. A ação, parte da Operação Fronteira Segura, ocorreu entre os dias 6 e 8 de novembro e envolveu a colaboração da Receita Federal.

Descoberta da Carga Irregular

A fiscalização identificou mais de 1 milhão de litros de diesel em uma balsa que navegava pelo rio Amazonas, em Óbidos. A carga, que totalizava 1.063.185 litros de diesel sem nota fiscal, foi avaliada em R$ 5,4 milhões. A operação teve início após informações recebidas pelos fiscais, que verificaram que a balsa havia saído de Barcarena, no nordeste do Pará, com destino a Santarém.

Irregularidades e Penalidades

Além da falta de documentação, a empresa responsável pelo transporte, localizada no Amazonas, não havia recolhido o ICMS correspondente ao serviço de transporte da carga. Em decorrência das irregularidades encontradas, foram emitidos dois Termos de Apreensão e Depósito, totalizando R$ 2.470.157,25 em multas e impostos.

Vistoria de Embarcações e Apreensões Adicionais

Durante a operação, as equipes inspecionaram 36 embarcações, resultando em nove Termos de Apreensão e Depósito adicionais, que somaram R$ 158.561,98 em multas. As mercadorias apreendidas foram avaliadas em R$ 783.318,30. As principais infrações observadas incluíram a ausência do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e a falta de pagamento do diferencial de alíquotas do ICMS.

Outras Fiscalizações Relacionadas

Em continuidade às ações de fiscalização, no dia 9 de novembro, outra operação identificou uma embarcação que transportava cerca de 2,8 mil metros cúbicos de madeira em tora, proveniente de Juruti e com destino a Moju. Os fiscais constataram a ausência da documentação fiscal necessária, resultando em um auto de infração de R$ 129.552,81.

Apreensão de Calcário Agrícola

Ainda no dia 9, uma fiscalização próxima a Santarém apreendeu 870 metros cúbicos de calcário agrícola, que partiu de Itaituba com destino a Boa Vista, em Roraima. Neste caso, também foi detectada a falta do CT-e aquaviário, levando à emissão de um auto de infração de R$ 39.841,27, com o frete avaliado em R$ 149.779,20.

Conclusão e Relevância da Fiscalização

As ações de fiscalização realizadas pela Sefa e Receita Federal têm se mostrado fundamentais na combate à irregularidade no transporte de combustíveis e mercadorias no Pará. Com a identificação de cargas sem documentação fiscal e a aplicação de multas significativas, o governo busca coibir práticas inadequadas e garantir a arrecadação de impostos devidos, contribuindo para a regularidade do comércio e a proteção da economia local.

Fonte: https://g1.globo.com