Tribunal de Contas Investiga Contrato de R$ 1,3 Bilhão da Seduc Amazonas Sem Licitação
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas iniciou uma investigação sobre um contrato de R$ 1,3 bilhão firmado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc). A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte na última segunda-feira, dia 2, surge em meio a preocupações sobre a regularidade da contratação, que foi realizada sem processo licitatório.
Detalhes do Contrato e da Contratação
O contrato, que totaliza R$ 1.348.300.206,00, tem como objetivo fornecer uma solução completa de sistema integrado de ensino para o Ensino Fundamental e Médio da rede pública estadual. A Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo, conhecida como Fundagres, foi a empresa selecionada para atuar nesse projeto educacional.
Motivos da Investigação
A investigação foi motivada por uma representação apresentada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do próprio Tribunal. O setor técnico do órgão questiona a justificativa da Seduc para a escolha da modalidade de 'inexigibilidade de licitação', conforme previsto na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Essa modalidade é aceita quando se demonstra a existência de fornecedor exclusivo ou a inviabilidade de concorrência.
Justificativa da Seduc
Em 20 de fevereiro, a Seduc emitiu uma portaria que declarou a inexigibilidade de licitação, alegando justificativas baseadas nas condições mencionadas. O contrato abrange não apenas a oferta de material didático impresso e digital, mas também inclui uma plataforma educacional, avaliações de aprendizagem, formação continuada para professores e assessoria pedagógica.
Próximos Passos na Análise
Com a aceitação da representação, o caso agora está sob a análise de um relator, que será responsável por avaliar o pedido de medida cautelar. Essa medida pode resultar na suspensão do contrato ou em outras providências necessárias, dependendo das conclusões que forem alcançadas durante a investigação.
Busca por Esclarecimentos
Em busca de esclarecimentos, a equipe do g1 questionou a Seduc sobre a fundamentação técnica que justifica a escolha pela inexigibilidade na contratação. Até o momento, a secretaria não forneceu uma resposta oficial para a questão, o que aumenta a expectativa em relação ao desdobramento da investigação.
Conclusão
A apuração do Tribunal de Contas sobre o contrato firmado pela Seduc revela a importância da transparência e legalidade nas contratações públicas. O desfecho dessa investigação poderá influenciar não apenas a continuidade do contrato, mas também a confiança da sociedade nas instituições públicas e no manejo dos recursos destinados à educação.
Fonte: https://g1.globo.com
