Indenização de R$ 45 mil a mulher por negligência em hospital público no Tocantins

Uma mulher receberá R$ 45 mil do Governo do Tocantins como indenização após passar 60 dias com uma fratura exposta na perna esquerda no Hospital Regional de Araguaína (HRA). O caso, que envolve a cicatrização inadequada da lesão, resultou em deformidade permanente, levando a paciente a buscar justiça. A ação foi proposta em abril de 2025, após a mulher sofrer um acidente de moto em janeiro de 2022.

Circunstâncias do Acidente e Tratamento

A paciente foi internada no HRA com uma fratura exposta e imediatamente submetida a uma cirurgia de urgência. Entretanto, durante o processo de recuperação, as solicitações de avaliação para um procedimento cirúrgico adicional, conhecido como 'retalho', foram feitas repetidamente pela equipe de ortopedia. Contudo, essas solicitações não foram atendidas, resultando na permanência do osso exposto por um longo período.

Decisão Judicial e Fundamentação

A decisão judicial, proferida pela 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia e assinada pelo juiz José Carlos Ferreira Machado, destacou a falha no atendimento. A documentação apresentada pelo hospital, incluindo relatórios médicos, foi crucial para comprovar a omissão do ente público em atender a solicitação de tratamento adequado. O juiz afirmou que o sofrimento da paciente estava diretamente ligado à falta de ação do hospital.

Valores da Indenização

Na sentença, o juiz determinou que a indenização fosse dividida em duas partes. R$ 15 mil foram atribuídos ao sofrimento físico e emocional da mulher, que enfrentou o medo de contaminação e a possibilidade de amputação. Além disso, R$ 30 mil foram destinados ao reconhecimento dos danos estéticos permanentes. Os valores estabelecidos pelo juiz deverão ser corrigidos levando em conta juros e inflação.

Reação da Secretaria de Saúde

Em resposta à decisão judicial, a Secretaria de Saúde do Tocantins (SES) afirmou que ainda não recebeu notificação formal sobre o caso. A secretaria tem o dever de acompanhar a situação e avaliar as implicações da condenação, especialmente no que diz respeito à melhoria dos atendimentos nas unidades de saúde do estado.

O incidente ressalta a importância da eficiência e da responsabilidade das instituições de saúde pública, evidenciando a necessidade de garantir que os pacientes recebam o tratamento adequado e em tempo hábil.

Fonte: https://g1.globo.com