Cassação de Mandato de Vereador em Boa Vista por Compra de Votos
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) confirmou, nesta quinta-feira (6), a cassação do mandato do vereador Deyvid Carneiro, do União Brasil, devido à prática de compra de votos durante as eleições municipais de 2024. Esse veredicto ainda permite a interposição de recurso por parte do parlamentar.
Decisão do TRE-RR e Detalhes do Julgamento
A decisão foi tomada por quatro votos a favor da manutenção da cassação, conforme deliberação realizada em uma sessão do TRE-RR. Os desembargadores analisaram um recurso apresentado pela defesa de Deyvid, contestando uma sentença anterior da 5ª Zona Eleitoral que já havia determinado a cassação em outubro de 2025.
O presidente do TRE-RR, desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti, explicou que a decisão se baseou em uma análise qualitativa das alegações, mantendo a condenação por captação ilícita de sufrágio e determinando a retotalização dos votos, além da anulação dos votos recebidos nas eleições de 2024.
Consequências da Sentença
Além da cassação do mandato, Deyvid Carneiro foi considerado inelegível por um período de oito anos, até 2032, e recebeu uma multa de 50 mil UFIRs por sua participação na compra de votos. A decisão também abrange a necessidade de recalcular o coeficiente partidário em decorrência da anulação dos votos.
Posições Divergentes Durante o Julgamento
Durante as discussões, o relator do caso, juiz Allan Kardec Filho, propôs a anulação da sentença da primeira instância, pedindo a reabertura da instrução processual para ouvir novas testemunhas e avaliar a quebra de sigilo bancário dos investigados. Ele argumentou que algumas acusações não deveriam constar do processo.
Por outro lado, a desembargadora Eliane Bianchi se posicionou contra a cassação, apoiando a visão do Ministério Público Eleitoral ao afirmar que as evidências reunidas eram insuficientes para uma condenação. Ela destacou que apenas indícios foram apresentados, sem confirmação durante o processo.
Contexto da Eleição e Acusações
Deyvid Carneiro, que é policial penal, foi eleito vereador em 2024 com 2.046 votos, número que representa uma das menores quantidades entre os candidatos eleitos. Sua campanha foi marcada por um incidente em que ele e outros dois policiais penais foram detidos pela Polícia Federal durante uma operação que investigava a compra de votos.
Na ocasião, os agentes encontraram R$ 1.100 em dinheiro com Deyvid, quantia que, segundo a Polícia Federal, seria destinada à compra de votos. Além disso, foi apreendida uma carta de uma eleitora solicitando ajuda para aquisição de materiais de construção.
Reação da Defesa
A defesa do vereador manifestou tranquilidade diante da decisão do TRE-RR, destacando que o processo ainda pode ser contestado em instâncias superiores. A nota divulgada pela defesa enfatiza que o relator do processo e o Ministério Público Eleitoral reconheceram a falta de provas robustas para a condenação, e expressa confiança na prevalência da verdade nas instâncias competentes.
Compromisso com a População
Por fim, a defesa reafirmou seu compromisso em continuar exercendo o mandato com responsabilidade, destacando a dedicação à população de Boa Vista, especialmente na defesa dos direitos de crianças e famílias necessitadas. Eles agradecem o apoio recebido e se mostram determinados em seguir trabalhando por justiça.
Fonte: https://g1.globo.com
