Ex-Servidores da Assembleia do Tocantins São Condenados por Irregularidades Financeiras
A Justiça do Estado do Tocantins proferiu uma decisão condenatória contra três ex-servidores da Assembleia Legislativa (Aleto) envolvidos em um esquema de contratação de 'funcionários fantasmas'. De acordo com a sentença acessada pelo g1, as ações dos condenados resultaram em um prejuízo de mais de R$ 173 mil aos cofres públicos, e o processo ainda permite a interposição de recursos.
Determinados os Réus e as Consequências Legais
Os condenados são: Antônio Ianowich Filho, ex-diretor-geral; Flávio Negreiros Alves, ex-coordenador de almoxarifado; e Danilo Parente Barros, ex-diretor de modernização tecnológica. A decisão foi proferida pelo juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, em 28 de fevereiro. Além de ter que ressarcir o valor integral do dano, cada um dos réus também foi multado em R$ 173.054,72.
Sanções e Recursos
A sentença impôs severas sanções, incluindo a suspensão dos direitos políticos de Antônio e Flávio por 10 anos, enquanto Danilo enfrentará a mesma proibição por um período de 5 anos. As defesas dos condenados já manifestaram a intenção de recorrer, alegando a necessidade de revisão da decisão judicial. Danilo Parente Barros argumentou que não havia dolo em sua conduta, enquanto Flávio Negreiros expressou respeito pela sentença, mas afirmou que confiava na Justiça para reverter a situação.
Contexto da Investigação
O esquema de 'funcionários fantasmas' foi descoberto em fevereiro de 2017, quando o Ministério Público do Tocantins iniciou uma investigação sobre a nomeação de Danilo Parente a um cargo de diretor, que ocorreu com efeitos retroativos. Ele recebeu uma quantia significativa de R$ 110 mil, referente a um ano de salários, sem nunca ter prestado serviços. A sentença revela que Ianowich foi responsável por efetivar essa nomeação irregular, enquanto Negreiros atuou como intermediário na criação de folhas de frequência fraudulentas.
Provas e Medidas Cautelares
A decisão judicial foi baseada em provas robustas, incluindo perícias em celulares e confissões obtidas durante o processo que evidenciaram o enriquecimento ilícito e a lesão ao tesouro público. Em 2019, já havia sido determinado o bloqueio de quase R$ 700 mil das contas dos envolvidos como medida cautelar, uma ação solicitada pelo Ministério Público para assegurar que, em caso de condenação, haveria recursos suficientes para reparar os danos causados.
Próximos Passos
A Assembleia Legislativa foi contactada pelo g1 para comentar sobre a situação, mas não houve resposta até o fechamento desta reportagem. O desenrolar do caso e os recursos interpostos pelas defesas serão acompanhados de perto, dado o impacto significativo que essas irregularidades tiveram na administração pública.
Conclusão
A condenação dos ex-servidores da Assembleia Legislativa do Tocantins ressalta a importância da fiscalização e da transparência na gestão dos recursos públicos. O resultado deste processo não apenas busca a reparação de danos, mas também serve como um alerta contra a corrupção e a utilização inadequada de cargos públicos.
Fonte: https://g1.globo.com
