MPF Aciona Justiça por R$ 1,56 Bilhão em Indenizações por Garimpo Ilegal na Floresta Nacional do Urupadi
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública contra um grupo de 13 indivíduos suspeitos de participação em um esquema de garimpo ilegal de ouro na Floresta Nacional do Urupadi, situada em Maués, no Amazonas. A ação visa a reparação total de R$ 1,567 bilhão, quantia que abrange danos ambientais e morais coletivos decorrentes das atividades ilícitas.
Detalhes do Garimpo Ilegal
As investigações indicam que a exploração de ouro ocorreu entre abril de 2023 e agosto de 2025, na área conhecida como 'Filão do Abacaxis'. Este garimpo foi realizado sem a autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e sem licenciamento ambiental, o que configura uma grave violação das normas vigentes.
Impactos Ambientais e Sociais
De acordo com o laudo técnico elaborado pelo MPF, a atividade causou a devastação de aproximadamente 3,72 hectares de vegetação nativa e o assoreamento de cerca de 1 milhão de metros cúbicos de solo. Além disso, os corpos hídricos da região foram contaminados por substâncias tóxicas, como mercúrio e cianeto, que ameaçam tanto o meio ambiente quanto a saúde das comunidades locais.
Reivindicações do Ministério Público
Na ação, o MPF solicita que os réus sejam responsabilizados pelo ressarcimento dos danos materiais, que somam R$ 210,2 milhões, além da devolução do valor estimado do ouro extraído ilegalmente, cerca de R$ 56,8 milhões. Cada um dos investigados também pode ser condenado a pagar R$ 100 milhões por danos morais coletivos, quantia que reflete a gravidade da degradação ambiental e a continuidade das atividades ilegais mesmo após intervenções do poder público.
Medidas de Recuperação Ambiental
Além da compensação financeira, o MPF exige que os envolvidos desenvolvam um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), que deverá ser submetido e aprovado pelas autoridades competentes, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Consequências Legais
Os investigados também enfrentam uma ação penal por crimes relacionados à usurpação de bens da União e garimpo ilegal. Esta ação civil é resultado dos esforços do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, que é especializado no combate à mineração clandestina nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Conclusão
A atuação do MPF neste caso reflete a crescente preocupação com a preservação ambiental e a necessidade de responsabilizar aqueles que operam fora da lei. A indenização solicitada não apenas busca reparar os danos causados, mas também serve como um alerta para práticas que ameaçam o ecossistema e a saúde da população local.
Fonte: https://g1.globo.com
