Justiça autoriza retomada de obras de aterro sanitário em Iranduba

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Decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu autorizar a retomada das obras do aterro sanitário em Iranduba, uma medida que reverte a suspensão imposta anteriormente. A nova deliberação, proferida pelo desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, se baseou em um recurso apresentado pela empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda., responsável pelo empreendimento. A decisão tem impacto significativo, uma vez que a suspensão das obras havia sido determinada após uma ação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que levantou preocupações sobre a legalidade do licenciamento ambiental.

Com a nova sentença, a liminar que impedia a realização de obras, terraplanagem ou retirada de vegetação foi suspensa, eliminando a penalidade de multa diária de R$ 50 mil que estava em vigor. O MPAM havia questionado a falta de uma certidão de viabilidade ambiental emitida pela Prefeitura de Iranduba, um documento considerado crucial pelas normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Contudo, a empresa conseguiu apresentar uma 'Declaração de Viabilidade', datada de 2018, que indica a adequação da área para o projeto.

O desembargador ressaltou que a licença obtida junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) possui presunção de legalidade, o que não pode ser contestado apenas por declarações verbais. Ele também alertou que a paralisação das obras poderia acarretar sérios prejuízos econômicos e sociais, uma vez que o aterro é considerado um serviço essencial para o saneamento da região. Vale destacar que a suspensão da liminar é provisória e permanecerá até a análise definitiva do recurso pelas Câmaras Cíveis do TJAM.

Impasse sobre o licenciamento ambiental

O impasse sobre o licenciamento ambiental do aterro sanitário em Iranduba, que levou à suspensão das obras por parte do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), se concentra em questões fundamentais de conformidade com a legislação ambiental. O MPAM havia levantado preocupações sobre a falta da certidão de viabilidade ambiental exigida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), documento considerado crucial para a legalidade do empreendimento. A ausência desse documento resultou em uma liminar que proibia qualquer atividade no local, incluindo terraplanagem e retirada de vegetação, com multa diária estipulada em R$ 50 mil para descumprimento.

Em resposta ao embargo, a empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda. apresentou uma 'Declaração de Viabilidade' emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em 2018, que atestava a adequação da área ao projeto de aterro. No entanto, o MPAM questionou a validade desse documento, ressaltando que a situação do licenciamento poderia ter mudado desde então, e que novas avaliações seriam necessárias para garantir a proteção ambiental da região. O desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, ao autorizar a retomada das obras, defendeu a presunção de legalidade da licença concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

A decisão do TJAM de suspender a liminar do MPAM foi acompanhada de uma justificativa sobre a importância do aterro sanitário como um serviço essencial de saneamento para a região, ressaltando que a interrupção das obras poderia causar danos econômicos e sociais significativos. Apesar da autorização para a continuidade das obras, o mérito da questão ainda será analisado pelas Câmaras Cíveis do TJAM, e o debate sobre a conformidade ambiental do projeto permanece em aberto, refletindo a necessidade de um equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental.

Impactos econômicos e sociais da obra

A retomada das obras do aterro sanitário em Iranduba promete gerar impactos econômicos e sociais significativos para a região. Com a construção do aterro, espera-se a criação de novos empregos, tanto diretos quanto indiretos, durante e após a execução das obras. Este aumento na oferta de trabalho pode beneficiar a população local, que enfrenta altas taxas de desemprego, proporcionando uma fonte de renda e estimulando a economia local.

Além disso, o aterro sanitário é considerado um serviço essencial para a gestão de resíduos, o que pode contribuir para melhorias na saúde pública e na qualidade de vida dos moradores. A correta destinação dos resíduos sólidos reduz a proliferação de doenças e melhora a limpeza urbana, refletindo positivamente na imagem da cidade. As economias geradas por um sistema de saneamento eficaz podem ser reinvestidas em outras áreas, como educação e infraestrutura, promovendo um ciclo de desenvolvimento sustentável.

Por outro lado, a obra suscita preocupações entre moradores e ambientalistas, que temem impactos negativos no meio ambiente e na saúde da população. A falta de um licenciamento adequado e a ausência de estudos que garantam a viabilidade do projeto geram desconfiança e resistência. Portanto, é fundamental que as autoridades garantam a transparência e a participação da comunidade no processo, para que os benefícios econômicos não venham acompanhados de custos sociais indesejados.

Reações da comunidade local

A autorização para a retomada das obras do aterro sanitário em Iranduba gerou reações polarizadas entre os moradores da região. Enquanto alguns residentes expressam alívio e apoio à decisão, acreditando que o empreendimento trará melhorias na infraestrutura e na gestão de resíduos, outros manifestam preocupações relacionadas ao impacto ambiental e à saúde pública. Para muitos opositores, a construção do aterro representa uma ameaça à qualidade de vida, uma vez que a proposta está localizada em áreas de grande importância ecológica e próxima a comunidades vulneráveis.

Os defensores do aterro argumentam que a instalação é essencial para o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos, especialmente em uma região que tem enfrentado desafios de saneamento. Eles ressaltam que a obra pode criar empregos e impulsionar a economia local, além de atender a uma demanda crescente por soluções sustentáveis no tratamento de lixo. Por outro lado, os críticos destacam que as promessas de desenvolvimento econômico não devem sobrepor a necessidade de preservação ambiental e segurança da população, e pedem mais transparência nos processos de licenciamento.

Organizações não governamentais e grupos de ativismo ambiental também estão mobilizados, planejando ações para contestar a decisão judicial. As manifestações estão programadas para ocorrer em frente ao local da obra, com o objetivo de sensibilizar a população e pressionar as autoridades a reavaliarem os impactos do projeto. A situação em Iranduba reflete um dilema comum em várias comunidades brasileiras, onde a necessidade de infraestrutura muitas vezes colide com questões ambientais e sociais.

Próximos passos no processo judicial

Com a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que autorizou a retomada das obras do aterro sanitário em Iranduba, os próximos passos no processo judicial envolvem a análise do recurso apresentado pela empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda. O desembargador Abraham Peixoto Campos Filho suspendeu os efeitos da liminar que impedia as obras, mas a situação ainda está longe de uma solução definitiva. O julgamento do mérito da ação pelo TJAM será fundamental para determinar o futuro do projeto e suas implicações ambientais.

Além disso, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) continuará monitorando o andamento do processo, especialmente em relação às alegações sobre possíveis irregularidades no licenciamento ambiental. O órgão já havia solicitado informações sobre a regularidade da documentação necessária, incluindo a certidão de viabilidade ambiental da Prefeitura de Iranduba. A decisão do desembargador, que reconheceu a validade da licença concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), pode ser contestada, dependendo das evidências que o MP apresentar durante o julgamento.

É importante ressaltar que a suspensão das obras é provisória e válida até que as Câmaras Cíveis do TJAM analisem e decidam sobre o mérito. Enquanto isso, a comunidade local permanece dividida sobre a implementação do aterro, refletindo preocupações com os impactos ambientais e sociais do projeto. O desfecho dessa questão poderá ter repercussões significativas tanto na gestão de resíduos na região quanto na saúde pública e no meio ambiente.

Fonte: https://g1.globo.com