Assédio Eleitoral: MPT Intensifica Ações no Oeste do Pará em 2026
Em 2026, o Ministério Público do Trabalho (MPT) voltou suas atenções para o assédio eleitoral no oeste do Pará, registrando até o dia 23 de junho duas denúncias significativas nos municípios de Monte Alegre e Santarém. Apesar de o número ainda ser considerado baixo, a instituição destaca a tendência de crescimento desse tipo de prática em anos eleitorais, o que motivou a ampliação das ações preventivas e de conscientização para proteger a liberdade política dos trabalhadores.
Casos de Assédio em Monte Alegre
Um dos casos em Monte Alegre resultou na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o MPT. A denúncia surgiu após a Promotoria Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral informar que servidores comissionados e contratados estavam sendo pressionados a promover nas redes sociais a pré-campanha de uma candidata próxima a um vereador local. Os trabalhadores relataram que a ausência de engajamento poderia afetar suas chances de readmissão após o término dos contratos temporários.
Compromissos da Prefeitura
Com a formalização do TAC, a Prefeitura de Monte Alegre se comprometeu a eliminar qualquer forma de pressão política sobre os servidores. O acordo proíbe gestores de coagir ou influenciar os trabalhadores quanto a seus apoios políticos, além de proibir ameaças de demissão, promessas de benefícios em troca de apoio e a utilização de ambientes de trabalho para atividades de campanha. Também foram estabelecidos canais seguros para denúncias e a capacitação de gestores, com a possibilidade de multas em caso de descumprimento.
Definição e Consequências do Assédio Eleitoral
O assédio eleitoral é caracterizado pela utilização da relação de trabalho para intimidar ou constranger empregados em suas escolhas políticas. Essa prática pode se manifestar de várias formas, como ameaças de demissão, exigência de participação em campanhas ou cobrança para divulgação de material eleitoral. O MPT ressalta que essas condutas violam direitos fundamentais, como a liberdade de voto e a escolha política dos indivíduos.
Ações do MPT nas Eleições de 2026
Diante do aumento das denúncias nas eleições anteriores, o MPT tornou o combate ao assédio eleitoral uma prioridade em sua atuação. Para as eleições de 2026, foram intensificadas campanhas educativas e ações preventivas, além de fortalecer a colaboração com outros órgãos como o Ministério Público do Estado do Pará e o Tribunal Regional Eleitoral. A campanha “Assédio eleitoral não pode!” foi lançada nas redes sociais para informar tanto trabalhadores quanto empregadores sobre a ilegalidade desse tipo de prática.
Como Denunciar Assédio Eleitoral
O MPT orienta que trabalhadores que enfrentem ou testemunhem pressão política no ambiente de trabalho utilizem os canais oficiais para registrar suas denúncias. As denúncias podem ser feitas online nos portais do MPT e da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, permitindo que o órgão tome as medidas necessárias para investigar e interromper essas práticas, responsabilizando os envolvidos.
A crescente preocupação com o assédio eleitoral reflete a necessidade de garantir um ambiente de trabalho livre de pressões políticas, essencial para a preservação da democracia e dos direitos dos trabalhadores.
Fonte: https://g1.globo.com
