Desocupação de Área em Boa Vista Mobiliza Guarda Municipal e Causa Polêmica
Na manhã desta segunda-feira (13), a Guarda Civil Municipal de Boa Vista realizou uma ação controversa para desocupar uma área ocupada por famílias no bairro João de Barro, na zona Oeste da cidade. A operação foi motivada por uma reivindicação de propriedade feita por Rodrigo Jucá, filho do ex-senador Romero Jucá, que alegou ser o legítimo dono do terreno, conhecido como Fazenda Rancho Alegre.
A Ação da Guarda Municipal
A desocupação, que contou com o apoio da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), foi justificada pelas autoridades como uma medida para coibir parcelamentos irregulares do solo, conforme previsto na legislação urbanística. Em nota oficial, a GCM e a Emhur destacaram que a operação visava preservar o ordenamento urbano da cidade.
Reação dos Moradores e Advogados
A advogada Auzerina Duarte, que representa os ocupantes, criticou a ação, alegando que não houve mandado judicial nem ordem de despejo. Ela descreveu a operação como arbitrária, mencionando que os agentes utilizaram força excessiva, incluindo bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta, para dispersar os moradores. A advogada também expressou preocupação pelo estado emocional das famílias afetadas, que se mostraram desoladas após a retirada.
Detalhes da Desocupação
Imagens gravadas durante a operação revelaram a presença de agentes armados e o uso de bombas de efeito moral. Os moradores foram vistos desmontando suas casas improvisadas enquanto tratores removiam as estruturas restantes. Apesar da situação tensa, a Prefeitura de Boa Vista afirmou que a ação foi conduzida de maneira segura e sem confrontos físicos.
O Contexto Legal da Situação
Rodrigo Jucá registrou um boletim de ocorrência no dia 11 de outubro, alegando que o terreno havia sido invadido. Ele afirmou que a ocupação estava causando danos ao meio ambiente, como desmatamento. No entanto, a advogada dos moradores questionou a validade do B.O. como base legal para a desocupação, ressaltando que um documento dessa natureza não pode ser usado para retirar famílias carentes sem respaldo judicial.
Posicionamento da Prefeitura
Em resposta às críticas, a Prefeitura de Boa Vista reafirmou que a operação foi conduzida em conformidade com a legislação e que houve diálogo prévio com os ocupantes. A administração municipal enfatizou que a desocupação foi realizada de forma planejada e que os agentes buscaram garantir a segurança durante todo o processo.
Conclusão
A desocupação da área no bairro João de Barro em Boa Vista levanta questões significativas sobre o direito à moradia e a forma como as ações de desalojo são conduzidas. Enquanto as autoridades defendem a legalidade de suas ações como uma medida necessária para o ordenamento urbano, os moradores e seus representantes questionam a falta de mandado judicial e o uso da força. O desfecho dessa situação ainda está por ser definido, à medida que as famílias buscam novos caminhos após a ação da Guarda Municipal.
Fonte: https://g1.globo.com
