TCM do Pará Determina Ações Urgentes em Escola de Breves Após Denúncia de Condições Precárias
Uma situação alarmante foi revelada na Escola Municipal de Ensino Fundamental São Sebastião, localizada na zona rural de Breves, no Marajó, onde alunos estão sendo forçados a estudar sentados no chão devido à falta de carteiras. Essa denúncia, realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará (Sintepp), levou o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) a agir rapidamente para garantir melhorias na infraestrutura da escola.
Ação do Tribunal de Contas
Na última quinta-feira (2), o TCMPA homologou uma decisão provisória que exige a adoção de medidas imediatas pela Secretaria Municipal de Educação. A conselheira Mara Lúcia Barbalho foi responsável pela emissão da medida cautelar que busca normalizar as condições de funcionamento da escola, situada nas proximidades do Rio Furo Grande do Aranaí.
Exigências e Prazos
O tribunal estipulou que todos os estudantes devem ter acesso a mobiliário escolar adequado dentro de um prazo de até 24 horas. Além disso, a utilização do chão como local de ensino foi proibida, assegurando que as atividades pedagógicas sejam realizadas em condições apropriadas. O TCMPA também exigiu que fosse fornecida água potável imediatamente e solicitou um relatório fotográfico atualizado das instalações da escola.
Irregularidades Identificadas
Durante a investigação preliminar, a equipe técnica do TCMPA notou diversos problemas na escola, incluindo a falta de bebedouros, insuficiência de mobiliário escolar e incertezas sobre a oferta de alimentação. A análise dos registros do tribunal revelou que, apesar de investimentos significativos — mais de R$ 25 milhões em mobiliário e R$ 26 milhões em alimentação escolar —, as condições da unidade educacional estavam aquém do esperado.
Responsabilidades e Consequências
A secretária municipal de Educação, Debora Elaynne Costa Moraes, foi notificada a prestar esclarecimentos e apresentar documentação pertinente, mas não respondeu dentro do prazo estabelecido. Como medida preventiva, o TCMPA suspendeu novos pagamentos relacionados ao contrato de compra de mobiliário escolar até que se comprove a entrega e destinação efetivas dos bens.
Fiscalização e Ações Futuras
O TCMPA também autorizou a ampliação da fiscalização, que poderá incluir outras escolas da zona rural de Breves, caso sejam identificadas novas irregularidades. A gestora da educação enfrentará multas diárias em caso de descumprimento das determinações estabelecidas pelo tribunal, além de outras possíveis ações legais.
Conclusão
A situação crítica da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Sebastião é um reflexo de problemas mais amplos na gestão educacional em Breves. A intervenção do TCMPA é um passo importante para garantir que os direitos dos estudantes sejam respeitados e que condições adequadas de aprendizado sejam proporcionadas. A comunidade e as autoridades locais aguardam ansiosamente pelas melhorias necessárias para que as crianças possam estudar em um ambiente digno e seguro.
Fonte: https://g1.globo.com
