Mudanças na CNH: Prorrogação da Validade e Novas Regras de Renovação
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) anunciou recentemente uma série de mudanças significativas relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essas alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e visam modernizar e facilitar o processo de renovação do documento, além de prorrogar a validade de várias habilitações.
Prorrogação da Validade das Habilitações
Uma das principais medidas implementadas é a prorrogação da validade das CNHs que venceram entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. Motoristas que se enquadram nesse período podem continuar a dirigir até 9 de setembro sem enfrentar penalidades por estarem com a habilitação vencida, conforme estipulado pela Deliberação nº 278/2026 do Contran. É importante ressaltar que essa prorrogação não equivale à renovação automática do documento.
Regras para Renovação Automática
A partir de 9 de setembro, os motoristas que desejam optar pela renovação automática da CNH deverão atender a uma nova exigência: a realização de exames médicos para verificar a aptidão física e mental. Além disso, para ter acesso a essa modalidade, os condutores precisam atender a uma série de critérios, como não ter cometido infrações nos 12 meses que antecedem o vencimento da CNH e estar registrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Critérios Específicos para a Renovação
Os motoristas que pretendem usar a renovação automática devem garantir que sua habilitação tenha vencido a partir de 1º de dezembro de 2025. Habilitações que expiraram antes dessa data devem ser renovadas presencialmente. Além disso, é necessário ter até 69 anos para se qualificar para a renovação automática, e motoristas com mais de 70 anos deverão passar pelo processo de renovação em uma unidade do Detran.
Exames e Categorias de Habilitação
O exame toxicológico, que é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, deve ser renovado a cada dois anos e meio durante o processo de renovação automática. Para as categorias A e B, este exame continua a ser exigido apenas na primeira habilitação e não precisa ser realizado novamente nas renovações subsequentes.
Orientações para Condutores
O Detran alerta que, embora exista a prorrogação da validade, isso não substitui a necessidade de renovação da CNH. Portanto, motoristas com habilitações vencidas ou que se aproximam do vencimento devem ficar atentos às informações disponibilizadas pelo Detran e pela Senatran durante esse período de transição. Aqueles que não se enquadrarem nos critérios para a renovação automática precisarão comparecer pessoalmente a uma unidade do Detran para regularizar sua situação.
Essas mudanças visam não apenas facilitar o processo de renovação, mas também garantir que os motoristas mantenham a segurança nas vias, por meio de avaliações regulares de aptidão.
Fonte: https://g1.globo.com
