Cachorro comunitário morre após agressão em Cacoal, RO: polícia investiga
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Cachorro Belo morre após agressão
Um cachorro comunitário muito conhecido em Cacoal, RO, chamado Belo, faleceu no último domingo (15) após ser encontrado com sinais de agressão na região central da cidade. Mesmo sendo levado para atendimento veterinário, o animal não resistiu aos ferimentos.
De acordo com o boletim de ocorrência, a Polícia Militar foi acionada após uma denúncia de que um homem em situação de vulnerabilidade teria agredido o cachorro com uma paulada. No entanto, ao chegarem ao local, os policiais não encontraram o denunciante nem testemunhas que confirmassem a agressão, apenas o animal com lesões correspondentes a atos violentos.
Belo era um cachorro dócil e bastante querido pelos moradores da região central, mesmo vivendo nas ruas. Ele era considerado um cachorro comunitário, recebendo cuidados, estando castrado e vacinado. O caso foi registrado como maus-tratos a animais e será investigado pela Polícia Civil, sendo essa prática um crime previsto em lei com penas que variam de dois a cinco anos de prisão, multas e proibição de guarda de animais.
Investigação policial
A investigação policial sobre a morte do cachorro comunitário Belo, em Cacoal (RO), está em andamento. Segundo o boletim de ocorrência, a Polícia Militar foi acionada após denúncia de agressão ao animal. No entanto, ao chegar ao local, não foram encontradas testemunhas que confirmassem a agressão, apenas o cachorro ferido.
O caso foi registrado como maus-tratos a animais e será investigado pela Polícia Civil. De acordo com a lei número 9.605/1998, maus-tratos contra animais incluem atos que causam dor ou sofrimento a animais domésticos, silvestres ou domesticados. A prática é considerada crime, com pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição de guarda de animais.
A associação Vira Lata Vira Amor, que atendeu o animal, informou que Belo era dócil e conhecido na região central de Cacoal. Apesar de viver nas ruas, recebia cuidados, estava castrado e vacinado. A comunidade local lamentou a morte do cachorro e espera que a investigação policial identifique e puna os responsáveis pela agressão.
O que é considerado crime de maus-tratos contra animais?
De acordo com a lei número 9.605/1998, o crime de maus-tratos contra animais é caracterizado por qualquer ato que cause dor ou sofrimento a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Essa prática é considerada crime e está prevista no artigo 32 da referida lei.
Dentre as atitudes que configuram maus-tratos contra animais, estão: ferir, mutilar, envenenar ou promover rinhas; praticar zoofilia; abandonar animais; negligenciar a alimentação e a oferta de água diariamente; manter os animais em locais pequenos, sujos e sem condições adequadas; expor os animais a condições climáticas extremas; causar sofrimento através de métodos de punição para treinar ou exibir o animal; e negar assistência veterinária.
É importante ressaltar que a prática de maus-tratos contra animais é passível de punição, conforme previsto em lei, com pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição de guarda de animais. A denúncia e investigação desses casos são fundamentais para garantir a proteção e o bem-estar dos animais.
Consequências legais dos maus-tratos
Os maus-tratos a animais, como no caso do cachorro Belo em Cacoal, são considerados crimes e possuem consequências legais específicas. De acordo com a Lei nº 9.605/1998, no artigo 32, qualquer ato que cause dor ou sofrimento a animais, sejam eles silvestres, domésticos ou domesticados, pode ser enquadrado como maus-tratos.
Alguns exemplos de condutas que configuram maus-tratos contra animais incluem ferir, mutilar, envenenar ou promover rinhas, praticar zoofilia, abandonar animais, negar comida, água ou assistência veterinária, manter o animal em locais pequenos e sem higiene, expô-los a condições climáticas adversas, entre outros atos de crueldade.
A prática de maus-tratos contra animais é passível de punição, com pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição de guarda de animais. No caso do cachorro Belo, a Polícia Civil está investigando o ocorrido e os responsáveis poderão responder criminalmente pelo ato de violência cometido contra o animal comunitário.
Fonte: https://g1.globo.com
