Câmara Municipal de Manaus Analisa Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027

Na última segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou uma audiência pública para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Este documento é fundamental, pois estabelece as prioridades e metas da Prefeitura de Manaus para o próximo ano, servindo como base para a elaboração do orçamento municipal.

Aprovação e Discussão da Proposta

O Projeto de Lei nº 486/2026, enviado pelo Executivo, foi inicialmente aprovado em uma votação na CMM no dia 10 de junho. Após essa aprovação, os vereadores tiveram a oportunidade de apresentar emendas ao texto antes da audiência pública, que reuniu diversos especialistas e representantes do governo municipal.

Detalhes da Audiência Pública

Durante a audiência, a equipe da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) apresentou os critérios utilizados na formulação da LDO. O encontro contou com a participação de vereadores da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que puderam esclarecer suas dúvidas sobre as previsões de receitas, despesas e as metas fiscais estabelecidas para 2027.

Participação de Autoridades e Próximos Passos

A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, também esteve presente, juntamente com os vereadores Marcelo Serafim, Luís Mitoso e Roberto Sabino. Após a conclusão da audiência pública e a análise nas comissões da Câmara, o projeto será levado a votação no plenário. Se aprovado, seguirá para a sanção do prefeito de Manaus, Renato Junior, e, em seguida, será publicado oficialmente.

Importância da LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento essencial para a administração pública, pois define as metas e prioridades para o ano seguinte. Além disso, a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a aplicação dos recursos municipais em áreas cruciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Conclusão

A discussão em torno da LDO de 2027 reflete a busca da gestão municipal por transparência e participação social no processo orçamentário. A aprovação desta proposta será um passo importante para garantir que as necessidades da população de Manaus sejam atendidas de forma eficaz nos próximos anos.

Fonte: https://g1.globo.com