CNJ Inicia Processo Disciplinar Contra Desembargador Acusado de Crimes Sexuais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em uma sessão realizada na última terça-feira, dia 9, abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, vinculado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida foi aprovada por unanimidade e surge após investigações sobre a absolvição de um homem acusado de estuprar uma menina de apenas 12 anos.
Afastamento e Investigação Inicial
Desde o final de fevereiro, Magid Láuar está afastado de suas funções devido a uma decisão do CNJ. O afastamento foi motivado pela repercussão negativa gerada pela sentença em que absolveu um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável, em uma comarca do Triângulo Mineiro. A indignação pública levou o CNJ a abrir uma investigação mais aprofundada sobre as ações do desembargador.
Ampliação das Investigações
As investigações em torno do desembargador não se limitaram ao caso específico de absolvição. Conforme informações do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, as apurações se expandiram para incluir alegações de crimes sexuais que teriam ocorrido durante o período em que Láuar exerceu a função de juiz nas cidades de Ouro Preto e Betim. Esse desdobramento trouxe à tona relatos de pelo menos sete vítimas que se apresentaram ao CNJ.
Relatos de Vítimas e Comportamento Inadequado
As testemunhas identificadas relataram comportamentos inadequados do desembargador, que incluíam investidas contra funcionárias de sua residência, estagiárias e servidoras, algumas delas menores de idade na época dos supostos crimes. Muitas das vítimas se apresentaram de forma espontânea, motivadas pela busca de justiça e pela sensação de que suas denúncias não teriam consequências devido ao status social do magistrado.
A Defesa do Desembargador
O advogado de Magid Láuar, Daniel Calazans Palomino Teixeira, argumentou que os relatos em questão referem-se a eventos ocorridos há 15 ou até 30 anos, solicitando ao CNJ que considere a prescrição desses supostos crimes. Ele ainda levantou a possibilidade de que os depoimentos possam representar 'falsas memórias', questionando a veracidade das declarações.
Próximos Passos no Processo
Com a abertura do processo administrativo disciplinar, será realizada uma nova instrução onde o desembargador terá a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos. O desdobramento desse caso será acompanhado de perto pela sociedade, dada a gravidade das acusações e seu impacto na credibilidade do sistema judiciário.
A situação evidencia a importância de uma investigação rigorosa em casos de alegações de crimes sexuais, especialmente quando envolvem figuras de autoridade. O CNJ, ao tomar essa decisão, reafirma seu compromisso com a integridade e a responsabilidade dentro do sistema judicial brasileiro.
