Reajuste de Planos de Saúde Individuais: ANS Define Limite de 5,11%
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, na última sexta-feira (29), que os planos de saúde individuais e familiares terão um reajuste máximo de 5,11% para o ano de 2026. Essa decisão é um reflexo da regulação do setor de saúde no Brasil, que busca equilibrar o aumento dos custos operacionais com a capacidade de pagamento dos beneficiários.
Especificidades dos Planos Individuais
Os planos individuais são aqueles contratados diretamente por pessoas físicas e seus dependentes, diferindo dos planos empresariais e coletivos, que são adquiridos por entidades jurídicas. Atualmente, cerca de 7,7 milhões de brasileiros são clientes de planos individuais, o que representa aproximadamente 14,5% do total de 52,9 milhões de usuários de planos de saúde no país.
Histórico de Reajustes
O reajuste definido de 5,11% é o menor já autorizado pela ANS desde o ano 2000, que registrou um aumento de 5,42%. Uma exceção ocorreu em 2021, durante a pandemia de covid-19, quando os planos tiveram um reajuste negativo de 8,19%, devido à diminuição na utilização de serviços de saúde não emergenciais. Nos últimos anos, os reajustes foram os seguintes: 15,5% em 2022, 9,63% em 2023 e 6,91% em 2024.
Aplicação do Reajuste
O novo percentual de reajuste é aplicável a contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 1999. A implementação do aumento deve ocorrer no mês de aniversário do contrato, com a possibilidade de retroação para os meses de julho ou agosto para aqueles com aniversário em maio e junho. A ANS reforça que a comunicação adequada sobre essas alterações é fundamental para os beneficiários.
Cálculo do Reajuste
A variação de 5,11% é superior à inflação acumulada de 4,64% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) até maio. A ANS explica que a inflação dos planos de saúde não corresponde diretamente à inflação geral, pois o cálculo considera a frequência de uso dos serviços de saúde e os custos assistenciais das operadoras. Essa metodologia busca refletir a realidade dos gastos com saúde.
Metodologia Utilizada pela ANS
O cálculo do reajuste leva em conta dois índices principais: o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) e o IPCA. O IVDA, que representa 80% do cálculo, considera os custos operacionais e a eficiência das operadoras, enquanto o IPCA tem um peso de 20%. Além disso, os planos estão sujeitos a reajustes por variação de faixa etária, que ocorrem em meses específicos conforme a idade do beneficiário.
Reajustes em Planos Empresariais e Coletivos
Os planos empresariais e coletivos têm seu reajuste anual definido por meio de negociações entre as operadoras e as entidades contratantes. Um levantamento recente da ANS indicou que esses planos apresentaram uma variação média de 9,9% nos dois primeiros meses de 2026, a menor alta registrada nos últimos cinco anos, evidenciando uma tendência de contenção nos custos.
Conclusão
O limite de reajuste de 5,11% para planos de saúde individuais representa um esforço da ANS para equilibrar a sustentabilidade do setor com a realidade econômica dos beneficiários. A transparência nas informações e a compreensão das regras de reajuste são essenciais para que os consumidores possam tomar decisões informadas sobre seus planos de saúde.
