MPF Determina Retirada de Búfalos Ilegais da Reserva Biológica do Lago Piratuba no Amapá
O Ministério Público Federal (MPF) tomou medidas legais contra quatro pecuaristas que mantêm bois e búfalos de forma irregular na Reserva Biológica do Lago Piratuba, localizada no Leste do Amapá. A decisão ocorre após os criadores terem rejeitado propostas para desocupar a área voluntariamente, culminando na necessidade de ação judicial.
Contexto da Reserva Biológica do Lago Piratuba
A Reserva Biológica do Lago Piratuba, com uma extensão de aproximadamente 392 mil hectares, abrange partes dos municípios de Amapá, Tartarugalzinho e Pracuúba. Este espaço é essencial para a preservação da biodiversidade local, mas enfrenta desafios significativos devido à presença de gado, que compromete a integridade ambiental da área.
Ação do MPF e Tentativas de Acordo
O MPF informou que a ação judicial foi a última alternativa após tentativas de resolução extrajudicial. Dos 16 pecuaristas identificados, nove concordaram em assinar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeram a retirar mais de 8 mil animais da reserva. Outros três casos estão em análise, enquanto os que não aceitaram os acordos poderão enfrentar consequências legais severas.
Medidas de Controle e Prevenção
Em dezembro de 2023, o MPF recomendou à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro) a suspensão da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para a movimentação de animais na reserva. Essa ação visa impedir a entrada de novos búfalos na região, e a Diagro agora se limita a autorizar apenas a saída dos animais.
Impactos Ambientais da Pecuária Irregular
A criação de búfalos na reserva é classificada como de médio a alto impacto ambiental. Os animais, ao se locomoverem livremente, dificultam a regeneração da vegetação nativa e degradam o ecossistema local. O pisoteio e a invasão de áreas de floresta e manguezal provocam erosão das margens e assoreamento dos igarapés, o que afeta a qualidade da água e ameaça a fauna aquática.
Consequências Legais para os Pecuaristas
Os pecuaristas que não obedecerem às ordens de desocupação podem ser responsabilizados criminalmente. As acusações incluem danos à unidade de conservação e poluição que prejudica a vegetação. Caso sejam condenados, eles poderão enfrentar penas de reclusão, detenção e multas significativas.
Conclusão
A situação na Reserva Biológica do Lago Piratuba destaca a necessidade urgente de proteção ambiental e a responsabilidade dos pecuaristas em respeitar as normas de conservação. As ações do MPF visam não apenas a retirada dos animais, mas também a recuperação das áreas degradadas, assegurando a proteção de um dos ecossistemas mais importantes do Amapá.
Fonte: https://g1.globo.com
