MPF Busca Justiça para Iluminação das Rodovias Federais no Acre
O Ministério Público Federal (MPF) tomou a iniciativa de recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após ver um pedido de urgência para a melhoria da iluminação pública em trechos urbanos das BRs-364 e 317 no Acre ser negado pela Justiça Federal. O MPF destaca a necessidade de medidas imediatas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres em áreas com pouca ou nenhuma iluminação.
Problemas Identificados nas Rodovias
O MPF revelou que levantamentos realizados com dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC) indicaram a presença de trechos mal iluminados em cidades como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Sena Madureira. Essas condições aumentam significativamente os riscos de acidentes durante a noite, levando o órgão a agir em defesa da segurança pública.
Responsabilidades Legais em Debate
A decisão inicial da Justiça foi fundamentada na necessidade de uma análise mais aprofundada sobre as responsabilidades de cada ente envolvido e a coleta de mais provas. Desde 2024, o MPF já havia iniciado investigações sobre a situação, resultando na abertura de uma ação civil pública que cobra providências tanto do Dnit quanto das prefeituras locais, apontando uma possível falha na fiscalização dos serviços de iluminação.
Posicionamentos das Entidades Envolvidas
Em resposta às demandas, o Dnit afirmou que a responsabilidade pela instalação e manutenção da iluminação pública em áreas urbanas é atribuída às prefeituras. O superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, reiterou que, embora o órgão busque soluções em conjunto com os municípios, a iluminação é uma competência municipal. Ele citou um acordo feito com a prefeitura de Rio Branco para a instalação de iluminação em uma área reconhecida como perigosa.
A Perspectiva das Prefeituras
Em Brasiléia, a discussão sobre quem deve assumir a responsabilidade pela iluminação da BR-317 ainda está em debate judicial. O procurador-geral do município, Luiz Bertoleto, explicou que enquanto a construção do anel viário não for finalizada, a rodovia permanece sob a jurisdição do Dnit. Por outro lado, a prefeitura de Rio Branco afirmou que está realizando serviços de revitalização e manutenção da iluminação em trechos sob sua responsabilidade, incluindo intervenções na BR-364.
Expectativas Futuras e Próximos Passos
O MPF continua a acompanhar a situação e espera que as prefeituras de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira também se pronunciem sobre a questão. A segurança nas rodovias federais no Acre é uma preocupação crescente, e a busca por soluções eficazes para a iluminação pública é vista como uma prioridade para a proteção dos cidadãos.
À medida que o caso avança nos tribunais, a expectativa é de que um consenso seja alcançado entre as partes envolvidas, promovendo assim um ambiente mais seguro nas rodovias do estado.
Fonte: https://g1.globo.com
