Fiscalização em Óbidos resulta na apreensão de carga de pneus avaliada em R$ 600 mil

Recentemente, a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) realizou uma apreensão significativa em Óbidos, município localizado na região do Baixo Amazonas. Durante uma operação de fiscalização, foram confiscados 828 pneus, cuja avaliação ultrapassa R$ 600 mil, devido a irregularidades fiscais relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Detalhes da Apreensão

A apreensão ocorreu no sábado, dia 25, quando uma embarcação proveniente de Manaus com destino a Santarém foi abordada. A ação foi conduzida por equipes da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, que já monitoravam a operação com atenção, observando a emissão de notas fiscais e o trânsito da carga.

Irregularidades Identificadas

Durante a fiscalização, foi verificado que a empresa responsável pela carga apresentava problemas no recolhimento do ICMS. O coordenador da unidade fazendária, Roberto Mota, esclareceu que a companhia remetente estava com a inscrição estadual de substituto tributário suspensa, o que a impedia de realizar operações de remessa interestadual sem o devido pagamento do imposto.

Consequências da Ação Fiscal

Como resultado das irregularidades encontradas, foi elaborado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 122.038,29, que corresponde à soma do imposto devido e da penalidade aplicada. Este valor reflete a seriedade com que a Sefa trata questões de conformidade tributária.

Objetivos da Fiscalização

A Sefa reafirmou que ações como essa são fundamentais para reforçar a fiscalização no transporte de mercadorias, assegurando não apenas o cumprimento da legislação tributária, mas também promovendo uma concorrência justa entre as empresas do setor. A prática visa garantir que todos os operadores econômicos estejam em conformidade, contribuindo para um ambiente de negócios mais equilibrado.

A apreensão de produtos irregulares é um reflexo do compromisso da Secretaria em manter a integridade do sistema fiscal, evitando que práticas inadequadas prejudiquem o mercado e a arrecadação pública.

Fonte: https://g1.globo.com